Projeto de Lei Nº 783/1947
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DO CREDITO ESPECIAL DE CR$ 7.200,00 PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO (ANTONIO FERREIRA - PROFESSOR INSTITUTO BENJAMIM CONSTANT).
Iniciativa: Comissão de Finanças
Norma Gerada: Lei nº 510 de 29/11/1948
Sancionada integralmente
7/out
1947
Fase concluída
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Arquivada
- 07/10/1947
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 08 10 47 PAG 6597.
- Inteiro Teor 800679
- 29/11/1948
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 459/48.
18/jun
1948
Fase concluída
Casa Revisora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 18/06/1948
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- Ação:
- Leitura.
- 24/06/1948
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- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças.
- 28/10/1948
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- Ação:
- Leitura do Parecer 1268 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Attílio Vivacqua.
- 28/10/1948
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- Ação:
- Leitura do Parecer 1269 de 1948 da Comissão de Educação e Cultura, favorável ao Projeto. Relator: Evandro Vianna.
- 28/10/1948
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- Ação:
- Leitura do Parecer 1270 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Vespasiano Martins.
- 05/11/1948
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- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- 12/11/1948
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- Ação:
- Leitura do Parecer 1360 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Augusto Meira.
- 16/11/1948
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- Ação:
- Redação final aprovada.
- 29/11/1948
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- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 510 de 29/11/1948.
- 30/11/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Sancionada integralmente
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada sem vetos