Projeto de Lei Nº 847/1951
Ementa:
AUTORIZA A EMISSÃO DE SELOS POSTAIS COMEMORATIVOS DO CINQUENTENARIO DA PROVA DE DIRIGIBILIDADE DO SENHOR CLOUD, VENCIDA POR ALBERTO SANTOS DUMONT, EM 1901.
Iniciativa: Marrey Júnior - PTB/SP
Norma Gerada: Lei nº 1.659 de 06/08/1952
Sancionada integralmente
12/jul
1951
Fase concluída
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 12/07/1951
- PLEN - Plenário
- Ação:
- APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP MARREY JUNIOR.
- 12/07/1951
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 13 07 51 PAG 5147 - Inteiro Teor 854471
- 06/08/1952
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- TRANSFORMADO NA LEI 1659/52. DOFC 11 08 52.
28/mar
1952
Fase concluída
Casa Revisora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 28/03/1952
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- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 3 e 4/04/1952.
- 07/04/1952
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- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 19/05/1952
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- Ação:
- Leitura do Parecer 461 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho.
- 19/05/1952
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- Ação:
- Leitura do Parecer 462 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alvaro Adolfo.
- 02/06/1952
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- Ação:
- Leitura do Parecer 521 de 1952 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Flávio Guimarães.
- 09/06/1952
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- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- 23/07/1952
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- Ação:
- Leitura do Parecer 700 de 1952 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo redação final ao Projeto. Relator: Costa Pereira.
- 06/08/1952
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- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1659 de 06/08/1952.
- 07/08/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Sancionada integralmente
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada sem vetos