Projeto de Lei Nº 876/1972
Ementa:
DISPÕE SOBRE A READAPTAÇÃO DO TRABALHADOR VITIMADO POR ACIDENTE DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Iniciativa: Moacyr Chiesse - NI/NI
28/ago
1972
Fase concluída
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Arquivada
- 28/08/1972
- PLEN - Plenário
- Ação:
- APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP MOACYR CHIESSE. DCN1 29/08/72 PAG 3039 COL 01.
- 26/09/1972
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DEP MARIO MONDINO. DCN1 30/11/72 PAG 5537 COL 02.
- 14/11/1972
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CTLS.
- 14/11/1972
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 15/11/72 PAG 5006 COL 04.
- Inteiro Teor 799312
- 29/11/1973
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE E INJURIDICIDADE. DCN1 11 05 74 PAG 2754 COL 03.
- 28/03/1974
- CTLS - COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR DEP JOSE DA SILVA BARROS. DCN1 03 04 74 PAG 1318 COL 01.
- 18/04/1974
- CTLS - COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- REDISTRIBUIDO AO DEP ADHEMAR GHISI. DCN1 20 04 74 PAG 1955 COL 03.
- 30/05/1974
- CTLS - COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL DO RELATOR DEP ADHEMAR GHISI COM SUBSTITUTIVO. DEFERIDO REQUERIMENTO DE AUDIENCIA AO MTPS APRESENTADO PELO DEP OSMAR LEITÃO. DCN1 11 06 74 PAG 4181 COL 02.
- 05/06/1974
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DEFERIDO OF 59/74 DA CTLS SOLICITANDO AUDIENCIA DO MTPS. DCN1 06 06 74 PAG 3883 COL 02.
- 05/06/1974
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- PELO OF 163 AO MTPS.
- 01/08/1974
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- RECEBIDO OF. 548-SAP/74, COM AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS.
- 04/09/1974
- CTLS - COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO. DCN1 26 09 74 PAG 7554 COL 03.
- 12/09/1974
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CTLS. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 876-A/72. DCN1 13 09 74 PAG 7088 COL 01.
- 03/12/1974
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO UNICA.
- 03/12/1974
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ENCERRADA A DISCUSSÃO.
- 03/12/1974
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP ANTONIO BRESOLIN
- 03/12/1974
- PLEN - Plenário
- Ação:
- APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CTLS. PREJUDICADO O PROJETO.
- 03/12/1974
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CR. DCN1 04 12 74 PAG 9427 COL 02.
- 04/12/1974
- CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DEP ARY DE LIMA. DCN1 06 12 74 PAG 9743 COL 01.
- 04/12/1974
- PLEN - Plenário
- Ação:
- APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 04/12/1974
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO AO SENADO FEDERAL. 876-B/72. DCN1 05 12 74 PAG 9511 COL 02.
- 04/12/1974
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- AO SF COM O OF. 557, DE 04 12 74.
- 15/05/1975
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- RECEBIDO OFICIO 504, DO SR PRIMEIRO SECRETARIO DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO ARQUIVAMENTO DO PROJETO EM SESSÃO DO DIA 09 10 75, NOS TERMOS DO ARTIGO 278 DO REGIMENTO INTERNO DO SF. 00029948001 197500000149 APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ULISSES POTIGUAR. DCN1 00029948002 197500000139 DESPACHO AS CCJ, CSN E CS.
- 15/10/1975
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- RECEBIDO OF 504, DO SF, COMUNICANDO ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ART 278 DO REGIMENTO INTERNO DO SF.
5/dez
1974
Fase concluída
Casa Revisora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 05/12/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 05/12/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CLS.
DCN2 06 12 PAG 6050.
- 18/03/1975
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN HENRIQUE DE LA ROCQUE.
- 17/04/1975
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER SOLICITANDO DILIGENCIA JUNTO AOS MIN
TRABALHO E MIN DA PREVIDENCIA SOCIAL.
- 23/04/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 183 AO MIN GAB CIVIL ENCAMINHANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA.
- 28/05/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 230 AO MIN GAB CIVIL RENOVANDO
DILIGENCIA.
- 26/06/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 280 AO MIN GAB CIVIL REITERANDO
DILIGENCIA.
- 14/08/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 344 AO PRESIDENTE DA CLS, POR HAVER
DECORRIDO PRAZO REGIMENTAL.
- 21/08/1975
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN HENRIQUE DE LA ROCQUE.
- 02/10/1975
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER CONTRARIO
- 06/10/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 457 - CLS.
DCN2 07 10 PAG 5303.
- 09/10/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO POR HAVER
RECEBIDO PARECER CONTRARIO DA COMISSÃO A QUE FOI
DISTRIBUIDO.
- 09/10/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SSEXP PARA COMUNICAÇÃO A CD E REMESSA DO
PROJETO AO ARQUIVO.
DCN2 10 10 PAG 5460.
- 09/10/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 278 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 19 11 1975).
- 15/10/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 504 A CD COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO
DO PROJETO NOS TERMOS DO ART 278 DO REG INT E
RESTITUINDO AUTOGRAFO.
Fase cancelada
