Ementa:
ALTERA O ORÇAMENTO GERAL DA REPUBLICA PARA 1951, LEI 1249, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1950.

Iniciativa: Poder Executivo

Não aprovada
23/mai
1951
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 885/1951

Situação: Arquivada

23/05/1951
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO. (REJEITADO NO SF). DCN1 24 05 51 PAG 4273 COL 04.
23/07/1951
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 24 07 51 PAG 5595
Inteiro Teor 854768
11/dez
1951
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PLC 348/1951

Situação: REJEITADA

11/12/1951
-
Ação:
Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 17 e 18/11/1951.
21/01/1952
-
Ação:
À Comissão de Constituição e Justiça e à Comisão de Finanças, com duas emendas.
13/05/1952
-
Ação:
Leitura do Parecer 429 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, pela rejeição das emendas e do Projeto. Relator: Ivo d'Aquino.
13/05/1952
-
Ação:
Leitura do Parecer 430 de 1952 da Comissão de Finanças, pela rejeição das emendas e do Projeto. Relator: Ferreira de Souza.
20/05/1952
-
Ação:
Discussão única. Projeto rejeitado com as emendas.
22/05/1952
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)