Projeto de Lei Nº 910/1949
Ementa:
CRIA O QUADRO DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL.
Iniciativa: Poder Executivo
Norma Gerada: Lei nº 1.070 de 15/03/1950
Sancionada integralmente
24/out
1949
Fase concluída
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 24/10/1949
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 25 10 49 PAG 10035.
- Inteiro Teor 826270
- 15/03/1950
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- TRANSFORMADO NA LEI 1070/50. DOFC 20 03 50.
2/dez
1949
Fase concluída
Casa Revisora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 02/12/1949
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- Ação:
- Leitura.
- 06/12/1949
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- Ação:
- Leitura do Requerimento 347 pelo Senador Álvaro Adolfo, solicitando urgência para a discussão e votação do Projeto.
- 08/12/1949
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- Ação:
- Votação. Após falar o Senador Arthur Santos, o Requerimento é rejeitado. Às Comissões de Constituição e Justiça e a Comissão de Finanças com uma emenda. É lida e aprovada a emenda.
- 23/02/1950
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- Ação:
- Leitura do Parecer 88 de 1950, da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao Projeto. Relator: Arthur Santos
- 23/02/1950
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- Ação:
- Leitura do Parecer 89 de 1950, da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Salgado Filho. Voto em separado de Mathias Olympio.
- 07/03/1950
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- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- 13/03/1950
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- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1070 de 15/03/1950.
- 11/04/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Sancionada integralmente
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada sem vetos