Projeto de Lei da Câmara n° 7, de 1946
Ementa:
Determina seja considerada como o "Dia de Deodoro", a data de 15 de Novembro.
Iniciativa: Câmara dos Deputados
14/nov
1946
Fase concluída
Casa Revisora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 14/11/1946
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- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- 19/11/1946
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- Ação:
- Ao Senador Clodomir Cardoso.
- 10/08/1949
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- Ação:
- Leitura e aprovação, sem discussão, do Requerimento 123 de 1949 do Senador Joaquim Pires que, após afirmar que a Proposição 7 de 1946 fora arquivada, sem se saber por determinação de quem, solicitou seu desarquivamento e inclusão na ordem do dia da próxima sessão, independente de parecer. Após a leitura do Requerimento, o Presidente da sessão esclareceu que houve um equívoco, pois a Proposição não fora arquivada, continua na Comissão de Constituição e Justiça.
- 17/08/1949
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- Ação:
- Discussão única da Proposição 7 de 1946, incluída em Ordem do Dia nos termos do artigo 95, letra a, do Regimento Interno de 1946. O Senador Attílio Vivacqua, em nome da Comissão de Constituição e Justiça, emite parecer verbal contrário à Proposição 7 de 1946.
- 17/08/1949
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- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 135 de 1949 do Senador Joaquim Pires, solicitando seja votada nominalmente a Proposição 7 de 1946.
- 17/08/1949
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- Ação:
- Votação nominal. Proposição rejeitada por 21 votos contra 12.
- 22/08/1949
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- Ação:
- Ao Expediente para comunicar à Câmara dos Deputados.
- 23/08/1949
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- Ação:
- Ofício 916 de 1949, comunicando à Câmara a rejeição da Proposição 7 de 1946.
- 05/10/1949
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada