Ementa:
Altera o § 2º do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, determinando que os recursos destinados, no Orçamento da União, para manutenção e desenvolvimento do ensino não sejam objeto de limitação de empenho e movimentação financeira.

Iniciativa: Senador Jean Paul Prates (PT/RN)

Não aprovada
14/mai
2019
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLP 130/2019

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

14/05/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº72, em 14/05/2019.
14/05/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CAE.
(Este processado contém 01 (uma) folha numerada)
Avulso inicial da matéria
14/05/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
27/05/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
22/12/2022
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
22/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)