Projeto de Lei Complementar n° 56, de 2019
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, para conferir maior flexibilidade, alcance e eficácia à regra fiscal que disciplina o crescimento das despesas correntes primárias no âmbito dos governos estaduais, bem como instituir o Conselho de Gestão Fiscal para harmonizar a política fiscal no âmbito da Federação.
Iniciativa: Senador José Serra (PSDB/SP)
12/mar
2019
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: RETIRADA PELO AUTOR
- 12/03/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº20, em 12/03/2019.
- 12/03/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CAE.
- 12/03/2019
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- Avulso inicial da matéria
- 18/03/2019
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SLSF, em virtude do OF. SF/83/2019, da Presidência do Senado Federal, que solicita o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de requerimento para que o projeto seja retirado em caráter definitivo. Anexado, às fls. 13-14, o referido ofício.
- 18/03/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura de Requerimento do Senador José Serra, que solicita retirada da matéria.
- 19/03/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 158, de 2019, de autoria do Senador José Serra, solicitando a retirada, em caráter terminativo, do presente projeto.
Ao Arquivo.
(Este processado contém quinze folhas numeradas) - Avulso de requerimento
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada