Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, para conferir maior flexibilidade, alcance e eficácia à regra fiscal que disciplina o crescimento das despesas correntes primárias no âmbito dos governos estaduais, bem como instituir o Conselho de Gestão Fiscal para harmonizar a política fiscal no âmbito da Federação.

Iniciativa: Senador José Serra (PSDB/SP)

Não aprovada
12/mar
2019
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLP 56/2019

Situação: RETIRADA PELO AUTOR

12/03/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº20, em 12/03/2019.
12/03/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CAE.
12/03/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
Avulso inicial da matéria
18/03/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SLSF, em virtude do OF. SF/83/2019, da Presidência do Senado Federal, que solicita o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de requerimento para que o projeto seja retirado em caráter definitivo. Anexado, às fls. 13-14, o referido ofício.
18/03/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento do Senador José Serra, que solicita retirada da matéria.
19/03/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 158, de 2019, de autoria do Senador José Serra, solicitando a retirada, em caráter terminativo, do presente projeto.
Ao Arquivo.
(Este processado contém quinze folhas numeradas)
Avulso de requerimento
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)