Ementa:
Dá nova redação ao parágrafo terceiro do artigo 121, do Código Penal.

Iniciativa: Senador Lucio Corrêa (-/-)

Não aprovada
2/jan
1951
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 1/1951

Situação: REJEITADA

02/01/1951
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Ação:
Leitura.
02/01/1951
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Ação:
À Comissão de Constituição e Justiça.
28/05/1951
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Ação:
Leitura do Parecer 311 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho.
01/06/1951
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Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 166 de 1951 do Senador Mozart Lago, solicitando adiamento da discussão.
07/06/1951
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Ação:
Discussão preliminar. Aprovada a constitucionalidade do Projeto, depois de falar o Senador Mozart Lago. À Comissão de Constituição Justiça.
15/09/1952
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Ação:
Leitura do Parecer 885 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho.
22/09/1952
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Ação:
1ª Discussão. Projeto rejeitado, tendo feito declaração de voto o Senador Mozart Lago.
23/09/1952
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)