Projeto de Lei do Senado n° 1, de 1951
Ementa:
Dá nova redação ao parágrafo terceiro do artigo 121, do Código Penal.
Iniciativa: Senador Lucio Corrêa (-/-)
2/jan
1951
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 02/01/1951
- -
- Ação:
- Leitura.
- 02/01/1951
- -
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 28/05/1951
- -
- Ação:
- Leitura do Parecer 311 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho.
- 01/06/1951
- -
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 166 de 1951 do Senador Mozart Lago, solicitando adiamento da discussão.
- 07/06/1951
- -
- Ação:
- Discussão preliminar. Aprovada a constitucionalidade do Projeto, depois de falar o Senador Mozart Lago. À Comissão de Constituição Justiça.
- 15/09/1952
- -
- Ação:
- Leitura do Parecer 885 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho.
- 22/09/1952
- -
- Ação:
- 1ª Discussão. Projeto rejeitado, tendo feito declaração de voto o Senador Mozart Lago.
- 23/09/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada