Projeto de Lei do Senado n° 10, de 1956
Ementa:
Permite consignação em folha de pagamento de mensalidade e descontos em favor da Sociedade Beneficente dos Fiscais aduaneiros de Santos.
Iniciativa: Senador Moura Andrade (-/-)
Norma Gerada: Lei nº 3.603 de 08/08/1959
Sancionada integralmente
27/fev
1956
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 27/02/1956
- -
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 08/08/1959
- -
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3603 de 08/08/1959.
- 08/09/1959
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
26/mar
1957
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
- 26/03/1957
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 27 03 57 PAG 1426 COL 02.
- Inteiro Teor 940754
- 27/03/1957
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO À COMISSÃO DE FINANÇAS.
DCN1 28 03 57 pag1484 COL 04. - Inteiro Teor 1418003
- 29/03/1957
- CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR DEP LOPO COELHO.
- 21/05/1957
- CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- APROVAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, COM EMENDA.
DCN1 24 05 57 PAG 3221 COL 03. - Inteiro Teor 1418129
- 05/06/1957
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER COM EMENDA DA CF.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2398-A/57.
DCN1 06 06 57 PAG 3596 COL 03. - Inteiro Teor 1418132
- 14/06/1957
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO ÚNICA.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVAÇÃO DO PROJETO E DA EMENDA DA CF.
DESPACHO À REDAÇÃO FINAL.
DCN1 15 06 57 PAG 889 COL 01. - Inteiro Teor 1418135
- 24/06/1957
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2398-B/57
DCN1 25 06 57 PAG 4087 COL 02. - Inteiro Teor 1418137
- 25/06/1957
- PLEN - Plenário
- Ação:
- APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
DESPACHO AO SENADO FEDERAL.
DCN1 26 06 57
- 18/07/1957
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- REMESSA AO SENADO FEDERAL ATRAVÉS DO OFÍCIO 1042/57.
DCN1 26 07 57 PAG 5330 COL 02. - Inteiro Teor 1418170
- 07/08/1959
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA DO OFÍCIO DO SENADO FEDERAL COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO COM EMENDA E A REMESSA DO PROJETO À SANÇÃO.
DCN1 08 08 59 PAG 4988 COL 04. - Inteiro Teor 1418173
- 08/08/1959
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- TRANSFORMADO NA LEI 3603/59. DOFC 10 08 59.
Sancionada integralmente
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada sem vetos
