Ementa:
ESTENDE A ENTIDADES BANCARIAS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO DISTRITO FEDERAL NORMAS SOBRE CONSOLIDAÇÃO DE BALANÇOS E ORÇAMENTOS; SUBORDINA-AS A CONTROLE PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senador Lino de Mattos (-/-)

Não aprovada
21/mai
1970
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 10/1970

Situação: REJEITADA

20/05/1970
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
20/05/1970
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, DF E CF.
DCN 21 05 PAG
11/09/1970
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER 620/70, DO RELATOR SEN CLODOMIR MILLET, PELA
REJEIÇÃO, POR INCONSTITUCIONAL E INJURIDICO.
25/11/1970
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APRECIAÇÃO PRELIMINAR, EM PRIMEIRO TURNO, DA
CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)