Projeto de Lei do Senado n° 10, de 1970
Ementa:
ESTENDE A ENTIDADES BANCARIAS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO DISTRITO FEDERAL NORMAS SOBRE CONSOLIDAÇÃO DE BALANÇOS E ORÇAMENTOS; SUBORDINA-AS A CONTROLE PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Iniciativa: Senador Lino de Mattos (-/-)
21/mai
1970
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 20/05/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 20/05/1970
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, DF E CF.
DCN 21 05 PAG
- 11/09/1970
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER 620/70, DO RELATOR SEN CLODOMIR MILLET, PELA
REJEIÇÃO, POR INCONSTITUCIONAL E INJURIDICO.
- 25/11/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APRECIAÇÃO PRELIMINAR, EM PRIMEIRO TURNO, DA
CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada