Ementa:
ESTABELECE O DIREITO DE USUFRUTO DE PLANOS DE SAUDE PELO PERIODO CORRESPONDENTE AO PERIODO DE CARENCIA EFETIVAMENTE PAGO.

Iniciativa: Senador Sebastião Bala Rocha (PDT/AP)

Concluída
16/mai
1996
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 100/1996

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

16/05/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
16/05/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ, DECISÃO ERMINATIVA, ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICADO E DISTRIBUIDO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 17 05 PAG 8219.
22/05/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
22/05/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN LUCIO ALCANTARA.
23/05/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN LUCIO ALCANTARA, PARA REDISTRIBUIÇÃO.
24/07/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOSE EDUARDO DUTRA.
03/02/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
23/04/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN JOSE EDUARDO DUTRA, FAVORAVEL A MATERIA.
(FLS. 09 A 11).
12/05/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 202 - CCJ.
DSF 13 05 PAG 9477 E 9478.
12/05/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA OF. 031, DO PRESIDENTE DA CCJ, COMUNICANDO A
APROVAÇÃO DO PROJETO, EM REUNIÃO DE 23 DE ABRIL DE 1997,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, POR UM DECIMO DA COMPOSIÇÃO DA
CASA, PARA QUE A MATERIA SEJA APRECIADA PELO PLENARIO.
DSF 13 05 PAG 9486.
21/05/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
JUNTADA DO TEXTO FINAL DO PLS 100/96, AS FL. 15.
21/05/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
RECURSO, PREVISTO NO ART. 91, PARAGRAFO TERCEIRO, DO
REGIMENTO INTERNO.
21/05/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 22 05 PAG 10187.
26/05/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 552, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
04/09/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM para providências.
05/09/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei às fls. 20, 21 e 22 comunicação do Diretor da Subsecretaria de Expediente e cópia do Ofício SGM nº498, de 13.8.01, do Secretário-Geral da Mesa do Senado ao Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, solicitando informações sobre a situação da presente proposição naquela Casa.
06/09/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
10/09/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Prejudicado, em virtude da aprovação do Substitutivo da Comissão Especial ao PLC nº 4.425/94, na Câmara, nos termos dos Ofícios nºs 142 e 1078/2001-SGM, lidos na presente sessão e publicados.
AO PLEG com destino ao Arquivo..
12/09/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao arquivo Em 12/09/2001
04/10/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
`Processo arquivado.
7/jun
1997
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 3160/1997

Situação: Arquivada; Arquivada

07/06/1997
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 07 06 97 PAG 15286 COL 01. REP: DCD 11 09 97 PAG 27689 COL 01. REP: DCD 18 10 97 PAG 33075 COL 02.
Inteiro Teor 807724
10/06/1997
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
11/06/1997
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CSSF.
12/06/1997
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
12/06/1997
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
RELATOR DEP DARCISIO PERONDI.
DCD 13 06 97 PAG 16151 COL 02.
16/06/1997
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
REQUERIMENTO DO DEP BENEDITO DOMINGOS, SOLICITANDO A
APENSAÇÃO DESTE AO PL 4425/94.
25/06/1997
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
NAÕ FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
26/06/1997
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP BENEDITO DOMINGOS,
SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 4425/94.
DCD 27 06 97 PAG 17952 COL 02.
14/10/1997
PLEN - Plenário
Ação:
PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CESP
AO PL. 4425/94.
DCD 15 10 97 PAG 32484 COL 02.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto