Ementa:
Altera o inciso XIV do artigo 6º da Lei nº 7713, de 22 de dezembro de 1988, que isenta do pagamento do Imposto sobre a Renda os proventos de pessoas portadoras de determinadas doenças.

Iniciativa: Senador Tião Viana (PT/AC)

Não aprovada
1/jun
2001
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 100/2001

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

01/06/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 5 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
01/06/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura
À Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos
Ao PLEG com destino à CAE, para decisão terminativa.
20/06/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao SenadorJosé Agripino para relatar por ordem do Presidente das Comissão.
26/06/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido, pelo Senador José Agripino para redistribuição.
07/08/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Senador Arlindo Porto, para Relatar, por ordem do Presidente da Comissão.
02/10/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Arlindo Porto, com minuta de relatório favorável ao projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
23/10/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Concedido vista ao Senador Bello Parga.
29/10/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Senador Bello Parga com voto em separado contrário ao projeto.
11/12/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encaminho à CCJ para análise de sua juridicidade em atendimento a deliberação desta Comissão.
12/12/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
13/12/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Jéfferson Péres, para emitir relatório.
07/08/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Senador Jefferson Péres.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
10/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, em atendimento ao disposto no art. 332 do R.I.S.F.
16/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso II, do art. 332, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e Ato do Presidente nº 97, de 2002, publicado no Diário do Senado Federal de 21.12.2002, pág. 27336.
23/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
19/02/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria pronta para a Pauta na Comissão, com voto do Relator, Senador, Jefferson Péres, pela constitucionalidade, juridicidade e boa adequação à técnica legislativa do projeto.
25/04/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado ao Gabinete do Senador Jefferson Péres, para reexame de relátorio.
18/12/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório reformulado pelo Senador Jefferson Péres, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
09/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
22/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
05/03/2007
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)