Ementa:
ALTERA O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA NUMERO 12, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE PRAZO PARA LIQUIDAÇÃO DE DEBITOS QUE MENCIONA.

Iniciativa: Senador Jarbas Passarinho (PDS/PA)

Norma Gerada: Lei nº 7.704 de 21/12/1988

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

6/dez
1988
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 101/1988

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

06/12/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
06/12/1988
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO, FICANDO A SUA TRAMITAÇÃO SOBRESTADA DE ACORDO COM
O ARTIGO 11 DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 1, DE 1987.
DCN2 07 12 PAG 3701.
07/12/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO,
DEPENDENDO DE PARECER.
07/12/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL FAVORAVEL, SUGERINDO A EMENDA DE REDAÇÃO
QUE OFERECE, RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
07/12/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA EMENDA 1 - PLEN, DO SEN FRANCISCO ROLLEMBERG.
07/12/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO PELOS SEN JARBAS PASSARINHO E DIVALDO SURUAGY.
07/12/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
07/12/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADOS O PROJETO E A EMENDA.
07/12/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO PARECER DO SEN NELSON CARENEIRO,
OFERECENDO A REDAÇÃO DO VENCIDO PARA SEGUNDO TURNO.
07/12/1988
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 08 12 PAG 3783.
09/12/1988
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 362 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
21/12/1988
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 561 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 918 SUPAR DO MINISTRO
GABINETE CIVIL.
21/12/1988
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 002 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
21/12/1988
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI 007704 DE 1988.
DOFC 22 12 PAG 25107.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 11 04 1989).
7/dez
1988
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 1404/1988

Situação: Transformado em Norma Jurídica

07/12/1988
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 08 12 88 PAG 4767 COL 03.
Inteiro Teor 838515
07/12/1988
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CCJ, CPAS E CF.
12/12/1988
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEP IBSEN PINHEIRO, LIDER DO PMDB; NELTON FRIEDRICH, NA QUALIDADE DE LIDER DO PSDB; VIVALDO BARBOSA, LIDER DO PDT; ADOLFO OLIVEIRA, LIDER DO PL; INOCENCIO OLIVEIRA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PFL; JOAQUIM BEVILACQUA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PTB; ROBERTO BALESTRA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDC; GERSON PERES, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDS; E FERNANDO SANTANA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PCB, DE URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DCN1 13 12 88 PAG 5100 COL 01.
Inteiro Teor 1079957
13/12/1988
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO UNICA. DESIGNAÇÃO DO DEP INOCENCIO OLIVEIRA PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO AS COMISSÕES, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO.
13/12/1988
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO. DCN1 14 12 88 PAG 5200 COL 02.
Inteiro Teor 1079960
15/12/1988
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
AO SF, PELO OF 181/88, COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO. DCN1 10 03 89 PAG 0895 COL 01.
Inteiro Teor 1079961
15/12/1988
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
REMESSA A SANÇÃO PELA MENSAGEM 15/88.
21/12/1988
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
AVISO 918/88-SAP, DO GABINETE CIVIL DA PR, RESTITUINDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO DE LEI, SANCIONADO.
21/12/1988
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
TRANSFORMADO NA LEI Nº 7.704/88. DOFC 22 12 88 PAG 25107 COL 02.
04/01/1989
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF SGM 002/89, AO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO. DCN1 10 03 89 PAG 0893 COL 01.
Inteiro Teor 1079963
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 7.704 de 21/12/1988

Situação: Encerrada sem vetos