Ementa:
REGULAMENTA A CANDIDATURA A REELEIÇÃO DOS OCUPANTES DOS CARGOS DE PRESIDENCIA DA REPUBLICA, GOVERNADORES DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL, PREFEITOS MUNICIPAIS E DOS RESPECTIVOS VICES, DISPÕE SOBRE SUAS CAMPANHAS ELEITORAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. COMPLEMENTAR.

Iniciativa: Senador Guilherme Palmeira (PFL/AL)

Não aprovada
8/abr
1997
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 101/1997

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

08/04/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
E LIDA, NESTA OPORTUNIDADE, FALA DA PRESIDENCIA
COMUNICANDO AO PLENARIO, QUE A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE
LEI APRESENTADO PELO SEN GUILHERME PALMEIRA, SO DEVERA
TER INICIO APOS A FINALIZAÇÃO DA TRAMITAÇÃO DA PEC 00004
1997, NO CONGRESSO NACIONAL, UMA VEZ QUE O PROJETO
REGULAMENTA A EMENDA CONSTITUCIONAL QUE SERA CONSEQUENCIA
DA REFERIDA PEC, DEVENDO O PROJETO AGUARDAR NA SGM A
PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL PARA INICIAR SUA
TRAMITAÇÃO.
DSF 09 04 PAG 7356.
05/06/1997
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 14 (QUATORZE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
05/06/1997
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
JUNTADO AO PROJETO COPIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL 16,
PUBLICADA NO DOFC DE 05 DE JUNHO DE 1997.
05/06/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
05/06/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DSF 06 06 PAG 10982 A 10985.
05/06/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
NESTA DATA, FOI AUTUADO O PRESENTE COMO PLS 101/97 -
COMPLEMENTAR, CONTENDO 14 (QUATORZE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
10/06/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN LUCIO ALCANTARA.
09/10/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
11/01/1999
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO
NOS ARTIGOS 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)