Ementa:
Acrescenta § 3º ao artigo 389 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a realização de serviços voluntários, pelas mães empregadas, nas creches ou locais apropriados para guarda dos filhos, no período de amamentação, mantidos pelas empresas, e dá outras providências.

Iniciativa: Senadora Íris de Araújo (MDB/GO)

Não aprovada
2/abr
2003
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 102/2003

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

02/04/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
02/04/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAS.
03/04/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria em fase de recebimento de emendas.
14/04/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
No prazo regimental (10.04.2003 ), não foi oferecida emenda a presente matéria.
Aguardando designação de relatoria.
16/04/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A Senhora Senadora Patrícia Saboya Gomes para relatar a presente matéria.
06/11/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pela Senadora Patrícia Saboya Gomes, com minuta de parecer, concluindo pela aprovação do projeto.
Matéria pronta para pauta.
06/06/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão em 02/06/2005, a matéria foi retirada de pauta a pedido da Relatora, Senadora Patrícia Saboya Gomes.
22/12/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
22/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
05/03/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)