Projeto de Lei do Senado n° 104, de 1963 - Matérias Bicamerais

Ementa:
DETERMINA A PRESTAÇÃO DE ASSISTENCIA, DA UNIÃO, AO ESTADO DO PARANA PARA ATENDER A SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PUBLICA RESULTANTE DOS INCENDIOS OCORRIDOS NO MESMO ESTADO.

Iniciativa: Senador Jefferson de Aguiar (-/-)

9/set

1963

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 104/1963

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Tramitação

09/09/1963: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA.

09/09/1963: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO AS CCJ, CS E CF.
DCN2 10 09 PAG 2347.

11/09/1963: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: APROVADO O RQ. 651, DOS SEN JEFFERSON DE AGUIAR E
WILSON GONÇALVES, SOLICITANDO URGENCIA- ART. 326, V, 'A',
DO REGIMENTO INTERNO.
A SEGUIR O SEN SILVESTRE PERICLES, PELA CCJ, EMITE
PARECER ORAL, FAVORAVEL, COM A EMENDA 1-CCJ, DE AUTORIA
DO SEN JEFFERSON DE AGUIAR, MODIFICATIVA DA REDAÇÃO DO
ART. TERCEIRO DO PROJETO;
O SEN ANTONIO JUCA, PELA COMISSÃO DE SAUDE, EMITE PARECER
ORAL, PELA APROVAÇÃO;
PARECER ORAL DA CF FAVORAVEL, RELATOR SEN LOPES DA COSTA.

11/09/1963: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: ENCAMINHANDO A DISCUSSÃO, USAM DA PALAVRA VARIOS
SENADORES QUE EXPENDERAM CONSIDERAÇÕES EM TORNO DO
PROJETO, MORMENTE QUANTO AO SEU ASPECTO CONSTITUCIONAL.
POR ULTIMO, O SEN AURELIO VIANA LEVANTA QUESTÃO DE ORDEM,
ADUZINDO QUE JA TENDO SIDO ATENDIDA A FINALIDADE DO
PROJETO, POR ATO DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, SOLICITA
A PREJUDICIALIDADE DA MATERIA.
A PRESIDENCIA INFORMA QUE NÃO ESTANDO SUFICIENTEMENTE
ESCLARECIDA QUANTO A PREJUDICIALIDADE DO PROJETO, ACOLHE
A QUESTÃO DE ORDEM SUSCITADA PELO SEN AURELIO VIANA, E
RESOLVE OUVIR A CCJ PARA QUE SE PRONUNCIE SOBRE A MESMA.
A DISCUSSÃO FICOU ADIADA EM VIRTUDE DO TERMINO DO PRAZO
REGIMENTAL DA SESSÃO.

12/09/1963: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: O SEN SILVESTRE PERICLES, EM NOME DA CCJ, EMITE PARECER
ORAL, CONCLUINDO QUE A CCJ, NÃO CONSIDEROU HAVER
PREJUDICIALIDADE NO PROJETO, NÃO ACEITANDO, PORTANTO A
PRELIMINAR ARGUIDA.
EM FACE DO PRONUNCIAMENTO DA CCJ, A MESA DEIXA DE ACOLHER
A TESE SUSTENTADA EM QUESTÃO DE ORDEM LEVANTADA PELO SEN
AURELIO VIANA

12/09/1963: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA FALTA
QUORUM.

17/09/1963: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO APROVADOS O PROJETO E A EMENDA.

17/09/1963: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A CR, PARA A REDAÇÃO DO VENCIDO.

18/09/1963: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA PARECER 483 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO DO
VENCIDO, RELATOR SEN WALFREDO GURGEL.
A SEGUIR, E LIDO SUBSTITUTIVO DO SEN WALFREDO GURGEL E
OUTROS SENADORES.
SUBMETIDO A DISCUSSÃO, USA DA PALAVRA O SEN AURELIO
VIANNA, FICANDO A DISCUSSÃO ADIADA EM VIRTUDE DO TERMINO
DO PRAZO REGIMENTAL DA SESSÃO.

18/09/1963: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 2100 DISCUSSÃO ENCERRADA.
PARECER ORAL DA CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE DO
SUBSTITUTIVO, RELATOR SEN SILVESTRE PERICLES;
PARECER ORAL DA CF FAVORAVEL AO SUBSTITUTIVO, RELATOR SEN
LOPES DA COSTA;

18/09/1963: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO, FICANDO PREJUDICADO O
PROJETO.

18/09/1963: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.

18/09/1963: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO APROVADO.

18/09/1963: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A CR, PARA A REDAÇÃO FINAL.

19/09/1963: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA PARECER 485 - CR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR WALFREDO GURGEL.

19/09/1963: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.