Ementa:
Altera a Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 (Estatuto da Terra), a fim de corrigir erro manifesto, mediante a substituição do termo "arrendador" por "arrendatário" no inc. IV do seu art. 95.

Iniciativa: Senador Osmar Dias (PDT/PR)

Em tramitação
25/mar
2009
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 105/2009

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

25/03/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
25/03/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Agricultura e Reforma Agrária, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CCJ; posteriormente, à CRA, em decisão terminativa.
Avulso inicial da matéria
26/03/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
27/03/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 27.03.2009
Último dia: 02.04.2009
03/04/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
07/04/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Suplicy, para emitir Relatório.
09/07/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Eduardo Suplicy, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
16/10/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
21/10/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 44ª Reunião Ordinária, realizada no dia 21 de outubro de 2009, a Presidência designa Relator "Ad hoc" o Senador César Borges, em substituição ao Senador Eduardo Suplicy.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto.
************* Retificado em 21/10/2009*************
Onde se lê "Senador César Borges", leia-se Senador Gim Argello.
Parecer
21/10/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
************* Retificado em 21/10/2009*************
Onde se lê "SSCLSF" leia-se Comissão de Agricultura e Reforma Agrária".
21/10/2009
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido nesta data na Comissão.
22/10/2009
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Distribuído ao Sen. Gerson Camata para relatar.
Encaminhado ao gabinete do Sen. Gerson Camata.
03/12/2009
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido nesta data, do Senador Gerson Camata, Relatório pela aprovação do Projeto com duas emendas que apresenta ( fls.10 a 26).
Pronto para pauta.
Relatório Legislativo
15/12/2009
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a matéria constou da pauta, tendo sido adiada
02/03/2010
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprovou, em decisão terminativa, com 11 votos favoráveis, nenhum contrário, nenhuma abstenção, o Projeto de Lei do Senado nº 105, de 2009, com as Emendas nº 1 e 2 - CRA .
Juntada a folha de assinatura do Parecer ( fl.27 ).
Juntadas listas de votação nominal do Projeto e das Emendas (fls. 28 a 30).
Juntado o Texto Final da CRA ao PLS nº 105 de 2009 (fl.31).
Anexado o OF.PRES. nº 1/2010-CRA, do Sen. Valter Pereira, Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, ao Sen. José Sarney, Presidente do Senado Federal, no qual informa a aprovação do PLS nº 105 de 2009, com as Emendas nº 1 e 2 -CRA (fl. 32).
À SGM.
03/03/2010
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
04/03/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei às fls. 34 à 42, legislação citada nos pareceres.
Aguardando leitura de pareceres da CCJ e CRA.
************* Retificado em 08/03/2010*************
Devolvido à CRA para ajustes no texto final.
10/03/2010
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
A SSLSF, com as devidas providencias tomadas.
************* Retificado em 10/03/2010*************
À SSCLSF, com as devidas proviencias tomadas.
10/03/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão nesta data.
10/03/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei às fls. 34 à 42, legislação citada nos pareceres.
Aguardando leitura de pareceres da CCJ e CRA.
11/03/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos seguintes pareceres:
- Parecer nº 151, de 2010-CCJ, relator ad hoc Senador Gim Argello, favorável;
- Parecer nº 152, de 2010-CRA, relator Senador Gerson Camata, pela aprovação do projeto com as Emendas nº 1 e 2-CRA, que apresenta.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 1/2010-CRA, comunicando a aprovação do projeto com as Emendas nº 1 e 2-CRA, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposoção de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
Avulso de parecer
12/03/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 15/03/2010 a 19/03/2010.
22/03/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
22/03/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na ultima sexta-feira o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
23/03/2010
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 08:54 hs.
23/03/2010
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.47).
24/03/2010
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Ofício SF nº 426, de 24/03/10, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o Projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 48 a 49).
************* Retificado em 16/10/2018*************
Onde se Lê: ..."(fls.48 a 49)"...
Leia-se: ..."(fls. 46 a 48)"...
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
16/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
24/mar
2010
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 7038/2010

Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

24/03/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício n. 426/2010, do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 105, de 2009, de autoria do Senador Osmar Dias, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 (Estatuto da Terra), a fim de corrigir erro manifesto, mediante a substituição do termo 'arrendador' por 'arrendatário' no inciso IV do seu art. 95".
Inteiro Teor 748015
24/03/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do PL 7038/2010, do Senado Federal- Osmar Dias, que "altera a Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 (Estatuto da Terra), a fim de corrigir erro manifesto, mediante a substituição do termo "arrendador" por arrendatário no inciso IV do seu art. 95".
Inteiro Teor 748029
30/03/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 749580
31/03/2010
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 01/04/10 PAG 12969 COL 02.
Inteiro Teor 784406
31/03/2010
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Designado Relator, Dep. Moreira Mendes (PPS-RO)
31/03/2010
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Recebimento pela CAPADR.
05/04/2010
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/04/2010)
14/04/2010
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/06/2010
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Moreira Mendes (PPS-RO).
Inteiro Teor 778702
10/06/2010
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Moreira Mendes (PPS-RO), pela aprovação.
Inteiro Teor 778702
23/06/2010
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
23/06/2010
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
23/06/2010
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
24/06/2010
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural publicado no DCD de 25/06/10, PÁG 30440 COL 02, Letra A.
Inteiro Teor 804634
20/11/2013
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Geraldo Simões (PT-BA)
21/11/2013
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/11/2013)
04/12/2013
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05/11/2014
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Geraldo Simões (PT-BA).
Inteiro Teor 1284244
05/11/2014
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Simões (PT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro Teor 1284244
29/05/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)
01/06/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Reabertura de Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/06/2018)
13/06/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
07/08/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).
Inteiro Teor 1679118
07/08/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro Teor 1679118
31/01/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior, deixou de ser membro da Comissão
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto