Ementa:
DISPÕE SOBRE AS TRANSFERENCIAS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS.

Iniciativa: Senador Lino de Mattos (-/-)

Não aprovada
24/set
1968
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 106/1968

Situação: REJEITADA

24/09/1968
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
24/09/1968
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CF.
21/11/1969
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 120 - CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE, RELATOR SEN CLODOMIR MILLET;
LEITURA PARECER 121 - CF, PELA REJEIÇÃO, RELATOR
SEN MEM DE SA.
27/11/1969
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO.
27/11/1969
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)