Ementa:
ALTERA A LEI 8036, DE 1990, QUE 'DISPÕE SOBRE O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.'

Iniciativa: Senador Waldeck Ornelas (PFL/BA)

Concluída
21/mai
1996
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 106/1996

Situação: AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

21/05/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
21/05/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS APOS SUA PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS
PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 22 05 PAG 8434.
29/05/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
04/06/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN CARLOS WILSON.
25/04/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR COM MINUTA DE PARECER PELA
APROVAÇÃO, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA
NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
13/08/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
PARECER, SEN CARLOS WILSON, FAVORAVEL.
13/08/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP.
15/08/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 15 DE AGOSTO DE 1997.
20/08/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 416 - CAS.
DSF 21 08 PAG 16916 A 16920.
20/08/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA OF. 050, DO PRESIDENTE DA CAS, COMUNICANDO A
APROVAÇÃO DO PROJETO, EM REUNIÃO DE 13 DE AGOSTO DE 1997,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO, POR UM DECIMO DA COMPOSIÇÃO DA CASA, PARA QUE
A MATERIA SEJA APRECIADA PELO PLENARIO.
DSF 21 08 PAG 16933.
20/08/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 21 DE AGOSTO DE 1997.
29/08/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO, PREVISTO NO ART. 91, PARAGRAFO TERCEIRO, DO
REGIMENTO INTERNO.
29/08/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 30 08 PAG 17632.
29/08/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
1000 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 29 DE AGOSTO DE 1997.
01/09/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, PARA JUNTADA DO TEXTO FINAL DA
COMISSÃO.
01/09/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
JUNTADO TEXTO FINAL REVISADO.
03/09/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 910, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
12/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 279 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
02/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05 do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, acerca da tramitação da matéria.
10/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
26/02/2007
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
6/set
1997
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 3582/1997

Situação: Apensado ao PL 913/1991

06/09/1997
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 06 09 97 PAG 26919 COL 01.
Inteiro Teor 283393
17/09/1997
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO INICIAL A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
18/09/1997
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CTASP.
22/09/1997
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF 385/97, DA CTASP, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO
PL. 913/91.
13/11/1997
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DEFERIDO OF 385/97, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE
AO PL. 913/91.
DCD 14 11 97 PAG 36562 COL 02.
14/11/1997
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
INDEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP JAIRO CARNEIRO,
SOLICITANDO O ENVIO DESTE PROJETO A CCJR, POR
ENCONTRAR-SE APENSADO AO PL. 913/91.
14/05/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 945, DE 2007, pelo Deputado(a) Augusto Carvalho, que solicita o desarquivamento de proposição.
Inteiro Teor 459480
22/05/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-945/07 porquanto a proposição não foi arquivada.
DCD de 24 05 07 PÁG 25999 COL 01.
Inteiro Teor 459939
19/08/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o OF P-184/08, da CCJC, comunicando declaração de prejudicialidade do PL 913/91 e proposições apensadas, nos termos do art. 164, I, do RICD, por haver perdido a oportunidade.
21/08/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado o OF P-184/08 à publicação do DCD do dia 22/08/2008.
21/08/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 22/08/2008)
07/10/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
08/10/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
DCD de 09/10/08 PÁG 42970 COL 01.
Inteiro Teor 631919
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto