Projeto de Lei do Senado n° 108, de 2001

Ementa:
Acrescenta os §§ 7º, 8º e 9º ao artigo 47 da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, que "Estabelece normas para as eleições".

Iniciativa: Senador Waldeck Ornelas (PFL/BA)

13/jun

2001

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

Situação: REJEITADA

13/06/2001: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.

13/06/2001: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

18/06/2001: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando apresentação de emendas, e posterior distribuição.

26/06/2001: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Não foram apresentadas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de relator.

28/06/2001: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Distribuído ao Senador Antonio Carlos Júnior , para emitir relatório.

14/08/2001: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido o relatório do Senador Antônio Carlos Júnior.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

29/08/2001: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Reunida a Comissão, é aprovado o Projeto, relatado pelo Senador Antônio Carlos Júnior. Votam vencidos os Senadores Álvaro Dias, Gerson Camata, José Eduardo Dutra, Marluce Pinto e Osmar Dias.
Anexado (fl. 09) o Ofício nº 88/01, em cumprimento ao art. 91, § 2º, do R.I.S.F.
À SSCLSF.

10/09/2001: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Parecer nº 947, de 2001-CCJ (Relator Senador Antonio Carlos Junior), favorável à matéria.
É lido o Ofício nº 88/01, do Presidente da CCJ, comunicando que a matéria foi aprovada terminativamente naquela Comissão, em reunião realizada em 29/08/01. À Publicação.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLSF.

18/09/2001: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.

19/09/2001: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Recurso nº 18, de 2001, interposto no prazo regimental, no sentido de que a matéria seja submetida ao Plenário.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas.
À SSCLSF.

26/09/2001: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.

27/09/2001: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário o encerramento (ontem) do prazo com a apresentação das Emendas de Plenário nºs 1, 2 e 3, oferecidas à matéria e lidas na sessão de hoje.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para exame das referidas emendas.

27/09/2001: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido na CCJ.
Encaminhado ao Relator, Senador Antônio Carlos Júnior, para relatar as Emendas nº 1-PLEN, nº 2-PLEN e nº 3-PLEN, nos termos do art. 126, § 1º, do RISF.

10/10/2001: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido o relatório do Senador Antônio Carlos Júnior, referente às Emendas nºs 1, 2 e 3 de Plenário.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

17/10/2001: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Reunida a Comissão, é aprovado o relatório do Senador Antonio Carlos Júnior, que passa a constituir o Parecer da CCJ, pela rejeição das Emendas nº 1-PLEN, nº 2-PLEN e nº 3-PLEN.
À SSCLSF.

18/10/2001: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando leitura de parecer sobre as Emendas de Plenário.
Anexada legislação citada no parecer da CCJ, de fls. nº 24.

22/10/2001: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Parecer nº 1.173/2001 - CCJ, Relator: Senador Antonio Carlos Junior, concluindo pela aprovação da matéria e rejeição das emendas de Plenário nºs 1, 2 e 3.

À SSCLSF.

22/01/2003: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Tendo em vista a inaplicabilidade do disposto no art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, a matéria continua em tramitação, aguardando inclusão em Ordem do Dia.

10/04/2003: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Matéria com o agendamento adiado, aguardando a desobstrução da pauta em conseqüência da falta de acordo para apreciação de Medidas Provisórias, conforme fala da Presidência do dia 09.04.2003.

24/04/2003: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 30/04/2003, nos termos do Recurso nº 18/2001.
Discussão, em turno único.

30/04/2003: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 10:00 - Anunciada a matéria.
Discussão encerrada, em conjunto, do projeto e das Emendas nºs 1 a 3-PLEN, tendo usado da palavra os Srs. Aloizio Mercadanti, Arthur Virgílio, Amir Lando, José Agripino, Marco Maciel, Luiz Otávio, Tião Viana, Renan Calheiros e Fernando Bezerra.
Rejeitado, fica prejudicadas as emendas.
AO PLEG com destino ao Arquivo.

Fase cancelada

Fase cancelada