Projeto de Lei do Senado n° 108, de 2001
Ementa:
Acrescenta os §§ 7º, 8º e 9º ao artigo 47 da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, que "Estabelece normas para as eleições".
Iniciativa: Senador Waldeck Ornelas (PFL/BA)
13/jun
2001
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 13/06/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
- 13/06/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 18/06/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando apresentação de emendas, e posterior distribuição.
- 26/06/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Não foram apresentadas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de relator.
- 28/06/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Antonio Carlos Júnior , para emitir relatório.
- 14/08/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Antônio Carlos Júnior.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 29/08/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Reunida a Comissão, é aprovado o Projeto, relatado pelo Senador Antônio Carlos Júnior. Votam vencidos os Senadores Álvaro Dias, Gerson Camata, José Eduardo Dutra, Marluce Pinto e Osmar Dias.
Anexado (fl. 09) o Ofício nº 88/01, em cumprimento ao art. 91, § 2º, do R.I.S.F.
À SSCLSF.
- 05/09/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CCJ.
- 10/09/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 947, de 2001-CCJ (Relator Senador Antonio Carlos Junior), favorável à matéria.
É lido o Ofício nº 88/01, do Presidente da CCJ, comunicando que a matéria foi aprovada terminativamente naquela Comissão, em reunião realizada em 29/08/01. À Publicação.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLSF.
- 11/09/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 12 a 18.09.2001.
- 18/09/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
- 19/09/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Recurso nº 18, de 2001, interposto no prazo regimental, no sentido de que a matéria seja submetida ao Plenário.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas.
À SSCLSF.
- 19/09/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: 20 a 26.09.2001.
- 26/09/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.
- 27/09/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o encerramento (ontem) do prazo com a apresentação das Emendas de Plenário nºs 1, 2 e 3, oferecidas à matéria e lidas na sessão de hoje.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para exame das referidas emendas.
- 27/09/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido na CCJ.
Encaminhado ao Relator, Senador Antônio Carlos Júnior, para relatar as Emendas nº 1-PLEN, nº 2-PLEN e nº 3-PLEN, nos termos do art. 126, § 1º, do RISF.
- 10/10/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Antônio Carlos Júnior, referente às Emendas nºs 1, 2 e 3 de Plenário.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 17/10/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Reunida a Comissão, é aprovado o relatório do Senador Antonio Carlos Júnior, que passa a constituir o Parecer da CCJ, pela rejeição das Emendas nº 1-PLEN, nº 2-PLEN e nº 3-PLEN.
À SSCLSF.
- 18/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer sobre as Emendas de Plenário.
Anexada legislação citada no parecer da CCJ, de fls. nº 24.
- 22/10/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.173/2001 - CCJ, Relator: Senador Antonio Carlos Junior, concluindo pela aprovação da matéria e rejeição das emendas de Plenário nºs 1, 2 e 3.
À SSCLSF.
- 22/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 22/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Tendo em vista a inaplicabilidade do disposto no art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, a matéria continua em tramitação, aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 17/03/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 16/04/2003. (31d)
- 10/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria com o agendamento adiado, aguardando a desobstrução da pauta em conseqüência da falta de acordo para apreciação de Medidas Provisórias, conforme fala da Presidência do dia 09.04.2003.
- 22/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para o dia 30/04/2003. (09 dias)
- 24/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 30/04/2003, nos termos do Recurso nº 18/2001.
Discussão, em turno único.
- 30/04/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Anunciada a matéria.
Discussão encerrada, em conjunto, do projeto e das Emendas nºs 1 a 3-PLEN, tendo usado da palavra os Srs. Aloizio Mercadanti, Arthur Virgílio, Amir Lando, José Agripino, Marco Maciel, Luiz Otávio, Tião Viana, Renan Calheiros e Fernando Bezerra.
Rejeitado, fica prejudicadas as emendas.
AO PLEG com destino ao Arquivo.
- 30/04/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 13/05/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada