Projeto de Lei do Senado n° 11, de 1949
Ementa:
Adota medidas e abre créditos para remediar as inundações havidas nos municípios de Fortaleza e Maranguape, no Ceará.
Iniciativa: Senador Olavo Oliveira (-/-)
Norma Gerada: Lei nº 1.132 de 13/06/1950
Sancionada integralmente
10/mai
1949
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 10/05/1949
- -
- Ação:
- Leitura.
- 13/06/1950
- -
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1132 de 13/06/1950.
8/jul
1949
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
- 08/07/1949
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 09 07 49 PAG 5878.
- Inteiro Teor 817699
- 08/07/1949
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO ÀS COMISSÕES DE OBRAS PÚBLICAS E DE FINANÇAS.
- 28/11/1949
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS E DE FINANÇAS FAVORÁVEIS AO PROJETO. PRONTO PARA ORDEM DO DIA. PL 483-A/49.
- 01/02/1950
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL COM EMENDAS. PRONTO PARA ORDEM DO DIA. PL 483-B/49
- 04/02/1950
- PLEN - Plenário
- Ação:
- APROVAÇÃO UNÂNIME DA REDAÇÃO FINAL.
DESPACHO AO SENADO FEDERAL.
OFÍCIO 141/50
- 13/06/1950
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- TRANSFORMADO NA LEI 1132/50. DOFC 16 06 50.
- 23/06/1950
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OFÍCIO 651/50, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.
Sancionada integralmente
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada sem vetos
