Projeto de Lei do Senado n° 11, de 2000
Ementa:
Altera o inciso I do art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943.
Iniciativa: Senadora Luzia Toledo (PSDB/ES)
19/jan
2000
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- 19/01/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
- 19/01/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Ao PLEG com destino à SGM.
- 25/01/2000
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 21/02/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que a matéria, lida durante a convocação extraordinária, vai à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde pederá receber emendas a partir de hoje, pelo prazo de cinco dias úteis.
À CAS.
- 28/02/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental em 25.02.2000, não foram oferecidas emendas à presente matéria.
- 28/02/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senhor Senador Moreira Mendes, para relatar a presente matéria.
- 23/03/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Moreira Mendes, com relatório concluindo pela rejeição do Projeto.
- 12/04/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão, foi concedido vista pelo prazo de cinco dias, à Senadora Heloisa Helena.
- 07/08/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Heloisa Helena, com Voto em Separado, concluindo pela aprovação do Projeto. (fls 11 e 12)
- 07/12/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão em 06.12.00, foi rejeitado, em decisão terminativa, o Projeto, votaram favoravelmente os Senadores Geraldo Cândido, Tião Viana, Júlio Eduardo,Sebastião Rocha e a Senadora Heloisa Helena. Assinou sem voto, o Senador Ernandes Amorim. (fls.13 a 18)
- 07/12/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Á SSCLSF, para as devidas providências.
- 07/12/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer.
Anexada legislação citada no parecer da CAS, de fls. nº 19.
- 15/12/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1302/00-CAS (Relator Senador Moreira Mendes), contrário à matéra.
É lido o Ofício 109/00, do Presidente da CAS, comunicando a rejeição do Projeto, em decisão terminativa, em reunião realizada no dia 6/12/00.
Aberturta do prazo de 5 dias úteis para interposição de recurso por um décimo da composição da Casa, para que o Projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º e 5º, do RISF.
À SGM.
- 19/12/2000
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 16 a 22/02/2001.
- 27/12/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Em virtude do Aditamento ao Ato Convocatório do Congresso Nacional (fls. 21/22), o prazo para interposição de recurso ao presente Projeto é o seguinte:
1º dia: 27/12/2000
Último dia: 19/02/2001
- 19/02/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
- 20/02/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que esgotou o prazo , sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Rejeitado terminativamente pela CAS.
Ao Arquivo.
AO PLEG com destino ao Arquivo.
- 08/03/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Retorna ao Arquivo.
- 14/03/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
