Ementa:
RESTABELECE DIREITOS AOS SERVIDORES MILITARES QUE SE ENCONTREM E OU PASSAREM PARA A INATIVIDADE.

Iniciativa: Senador Martins Filho (-/-)

Não aprovada
6/jun
1983
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 115/1983

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

06/06/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
06/06/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CSN E CF.
DCN2 07 06 PAG 2222.
14/06/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN AMARAL FURLAN.
09/05/1984
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN AMARAL FURLAN, PELA CONSTITUCIONALIDADE
E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 01 - CCJ, COM VOTO
CONTRARIO DO SEN OCTAVIO CARDOSO.
15/05/1984
SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
Ação:
RELATOR SEN PASSOS PORTO.
19/09/1984
SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
Ação:
PARECER, SEN PASSOS PORTO, CONTRARIO.
21/09/1984
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN JOSE FRAGELLI
26/04/1985
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JUTAHY MAGALHÃES.
20/06/1985
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN MARCELO MIRANDA.
22/08/1985
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ALCIDES SALDANHA.
22/08/1985
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER, SEN ALCIDES SALDANHA, CONTRARIO A EMENDA 1 -CCJ.
27/08/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 540 - CCJ, 541 - CSN E 542 - CF.
DCN2 28 08 PAG 2938.
27/08/1985
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
10/03/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
10/03/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
10/03/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
19/03/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.
19/03/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 031, DO SEN ALFREDO CAMPOS SOLICITANDO
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO PARA A SESSÃO DE 17 04.
DCN2 20 03 PAG 0320.
17/04/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.
17/04/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO, SENDO REJEITADA A EMENDA
1 - CCJ.
DCN2 18 04 PAG 0884.
17/04/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA PARA SEGUNDO TURNO.
19/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
19/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
19/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
19/06/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
DCN2 20 06 PAG 2009.
24/06/1986
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN JORGE KALUME.
24/06/1986
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER, SEN JORGE KALUME, REDAÇÃO FINAL.
24/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 587 - CR.
24/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS RQ. 162, DO SEN
MARTINS FILHO.
24/06/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 25 06 PAG 2098.
25/06/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 319 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
18/jun
1986
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 7934/1986

Situação: Arquivada; Arquivada

18/06/1986
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 19 06 86 PAG 6186 COL 02.
Inteiro Teor 779611
18/06/1986
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CCJ, CSN E CF.
07/08/1986
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP BRABO DE CARVALHO.
12/03/1987
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
SOBRESTADA NOS TERMOS DO ARTIGO 7 DO ATO DA MESA 01/87, DE 12 DE MARÇO DE 1987.
05/04/1989
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO PELA MESA, DE ACORDO COM O ARTIGO TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
19/06/1989
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CCJR, CDN E CF. (NOVO DESPACHO - ARTIGO TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 06/89).
19/06/1989
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 20 06 89 PAG 5117 COL 02.
30/06/1989
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP FRANCISCO KUSTER, SOLICITANDO A REDISTRIBUIÇÃO DESTE PROJETO.
02/08/1989
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP HARLAN GADELHA. DCN1 22 08 89 PAG 8184 COL 01.
06/12/1989
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
REJEIÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP HARLAN GADELHA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, APROVAÇÃO DO PARECER DO DEP JOSE GENOINO, DESIGNADO DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, QUE CONCLUI PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONTRA O VOTO DO DEP HARLAN GADELHA. DCN1 03 03 90 PAG 0942 COL 03.
18/12/1989
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF GP-0/10/89, ENCAMINHANDO AO DEP VICTOR FACCIONI AS EMENDAS APRESENTADAS A ESTE, QUE PODERÃO SER REAPRESENTADAS POR OCASIÃO DA APRECIAÇÃO DESTE PELO PLENARIO.
19/03/1990
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONTRA O VOTO EM SEPARADO DO DEP HARLAN GADELHA. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 7934-A/86. DCN1 20 03 90 PAG 1576 COL 01. REPUB: DCN1 15 05 90 PAG 4898 COL 01 (RECURSO).
23/04/1990
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 54, PARAGRAFO SEGUNDO, PRAZO PARA RECURSO (05 SESSÕES), DE 23 A 27 04 90. DCN1 21 04 90 PAG 3176 COL 01.
26/04/1990
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
RECURSO DO DEP GUMERCINDO MILHOMEN, SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PARECER DA CCJR, PELO PLENARIO. (ARTIGO 54, PARAGRAFO PRIMEIRO DO REGIMENTO INTERNO).
08/05/1990
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DEFERIDO RECURSO DO DEP GUMERCINDO MILHOMEN, SOLICITANDO QUE O PARECER DA CCJR, SEJA SUBMETIDO AO PLENARIO. DCN1 09 05 90 PAG 3971 COL 02.
19/06/1990
PLEN - Plenário
Ação:
APRECIAÇÃO PRELIMINAR DO PARECER DA CCJR, PELA INCONSTITUCIONALIDADE. APROVAÇÃO DO PARECER DA CCJR.
19/06/1990
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO. DCN1 20 06 90 PAG 7363 COL 03.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto