Projeto de Lei do Senado n° 116, de 1963
Ementa:
ESTENDE AOS TRABALHADORES NOS PORTOS DE IMBITUBA E ITAJAI, NO ESTADO DE SANTA CATARINA, NO QUE COUBER OS DIREITOS E VANTAGENS DAS LEIS 288, DE 8/6/48, E 1756, DE 08/12/1962.
Iniciativa: Senador Celso Branco (-/-) e outros
19/set
1963
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 19/09/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 19/09/1963
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CLS E CF.
DCN2 20 09 PAG 2501.
- 15/07/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 540 - CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE;
LEITURA PARECER 541 - CLS, FAVORAVEL, RELATOR SEN
ATTILIO FONTANA;
LEITURA PARECER 542 - CF, PELA REJEIÇÃO, RELATOR SEN
EDMUNDO LEVI; COM VOTO EM SEPARADO DO SEN BEZERRA NETO.
- 06/08/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO, EM PRIMEIRO TURNO, DEPOIS DE USAREM DA
PALAVRA OS SEN ANTONIO CARLOS, EDMUNDO LEVY E WILSON
GONÇALVES, TENDO SIDO APROVADO O RQ. 279, DO SEN
ADALBERTO SENA, SOLICITANDO A VOLTA DO PROJETO A CF,
PARA REEXAME EM FACE DOS DEBATES TRAVADOS EM PLENARIO.
- 26/03/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 186 - CF, PROPONDO AUDIENCIA DO
MINISTERIO DA VIAÇÃO;
LEITURA PARECER 187 - CF, PELA APROVAÇÃO.
- 03/06/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2130 APROVADO EM PRIMEIRO TURNO.
- 09/06/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO EM SEGUNDO TURNO.
- 09/06/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 22/06/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 812 - CR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN EDMUNDO LEVY.
- 28/06/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2130 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 28/06/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS, CONFORME OF. 1387/65.
28/jul
1965
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 28/07/1965
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 29 07 66 PAG 4452 COL 03.
- 12/08/1965
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DC1S 13 08 65 PAG 0005 COL 02.
- Inteiro Teor 762436
Fase cancelada
