Ementa:
DISPÕE SOBRE OS CASOS DE DEMISSÃO DOS SERVIDORES ADMITIDOS PELO REGIME DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senador Lino de Mattos (-/-)

Não aprovada
1/out
1968
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 117/1968

Situação: REJEITADA

01/10/1968
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
01/10/1968
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CSP, CLS E CF.
14/10/1968
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 893 - CCJ, PELA INCONSTITUCIONALIDADE,
RELATOR SEN CLODOMIR MILLET.
23/10/1968
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO.
23/10/1968
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)