Ementa:
OBRIGA A UTILIZAÇÃO DA LINGUA PORTUGUESA NOS INVOLUCROS, ROTULOS E IMPRESSOS DE FRASCOS, RECIPIENTES, VASILHAME E EMBALAGENS DE QUALQUER ESPECIE, DE APRESENTAÇÃO AO PUBLICO DOS PRODUTOS FABRICADOS NO PAIS, DESTINADOS A VENDA NO MERCADO INTERNO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senador Américo de Souza (-/-)

Não aprovada
22/mai
1986
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 118/1986

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

22/05/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
22/05/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CE.
DCN2 23 05 PAG 1344.
19/09/1986
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 06 1988).
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Situação: Previsto

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto