Ementa:
Dispõe sobre as organizações criminosas, os meios de obtenção da prova, o procedimento criminal e o regime especial de cumprimento da pena de líderes de organizações criminosas.

Iniciativa: CMESP - Segurança Pública - 2002

Não aprovada
6/mai
2002
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 118/2002

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

06/05/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 34 (trinta e quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
06/05/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura
À Públicação.
À Matéria ficará sobre a Mesa pelo prazo de 5 dias úteis para recebimento de emendas

Ao PLEG com destino à SGM.
07/05/2002
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Prazo para recebimento de emendas: 08 a 14.05.2002.
10/05/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
10/05/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Ofício S/nº, do Sr. Ary Casagrande, Presidente do Conselho Executivo da Associação Juízes para a Democracia, apresentando o texto de sua Carta aberta para os Srs. Congressistas em que solicita
exame mais cauteloso e pausado do mérito desse projeto, anexado em cópia ao processado.
À SSCLSF para os devidos fins.
14/05/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei, às fls. nºs 40 a 87:
1) Ofício nº 86/2002-CN, de 01.04.2002, do Presidente do Senado Federal do Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando, nos termos dos arts. 142 e 143 do Regimento Comum, projetos de lei apresentados pela Comissão Mista de Segurança Pública;
2) Ofício nº 0077/2002, da Comissão Mista ao Presidente do Senado Federal, encaminhando relatórios parciais daquela Comissão;
3) Ofício SGM/P/401, do Presidente da Câmara dos Deputados ao Presidente do Senado Federal, comunicando que determinou a juntada dos projetos, nos termos dos substitutivos encaminhados àquela Casa, a título de subsídios a outras matérias que versam o mesmo assunto.
4) Ofício SF nº 249/2002, do Presidentee do Senado ao Presidente da Comissão Mista, solicitando informações sobre o conteúdo do Ofício mencionado no item 3 deste Bal.
5) Ofício nº 99, de 16.04.2002, do Presidente da Comissão Mista ao Presidente do Senado Federal, em resposta ao ofício mencionado no item 4, informando que substitutivos apresentados pela Comissão devem ser entendidos como proposições de autoria da Comissão e não como subsídios.
6) Ofício SF nº 287/2002, do Presidente do Senado Federal ao Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando o Ofício nº 99/2002.
7) Expediente do Presidente do Senado Federal ao Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando pronunciamento do Senador Iris Rezende, Presidente da Comissão Mista, na sessão do Senado de 22.04.2002.
8) Ofício SGM nº 600/2002, do Presidente da Câmara dos Deputados ao Presidente do Senado Federal, informando que aquele Presidência tem dado a celeridade possível aos projetos oriundos da Comissão Mista.
14/05/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.
15/05/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que terminou o prazo ontem, sendo que ao mesmo foi apresentada Emenda nº 1-Plen, subscrita pelo Sr. Senador Gilvam Borges.
À Comissão Mista de Segurança, para exames da emenda.
21/05/2002
CN-SEGPUB - CMESP - Segurança Pública - 2002
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
21/05/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a matéria tramitará nos termos precisos do art. 143 do Regimento Comum, inclusive quanto aos turnos.
À SSCLSF.
23/05/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei às fls. nº 92, Ofício nº 509, de 2002, do Presidente do Senado, encaminhando a Emenda nº 1-Plenário, oferecida ao Projeto, para exame da Comissão Mista de Segurança Pública, conforme decisão proferida na 20ª Reunião da referida Comissão.
12/06/2002
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Encaminhado ao Relator para dar parecer a emenda do Senador Gilvan Borges.
12/03/2003
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Encaminhado à Secretaria Geral da Mesa do Senado Federal, para as providências cabíveis em razão de não ter atingido o quórum necessário na Câmara dos Deputados para a apreciação do parecer do senhor Relator.
14/03/2003
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 93/95, relatório do Deputado Moroni Torgan sobre a emenda de Plenário apresentada pelo Senador Gilvam Borges.
14/03/2003
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 96, Ofício nº 122/2002, da Comissão Especial Mista de Segurança Pública, comunicando que, em reunião realizada em 19.12.2002, não houve quórum necessário na Câmara dos Deputados, para votação do Relatório sobre a emenda apresentada pelo Senador Gilvam Borges.
Encaminhado ao Plenário.
17/03/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que, em 23 de maio de 2002, foi encaminhada ao exame da Comissão Mista de Segurança Pública, uma emenda apresentada perante à Mesa à matéria, de autoria daquela comissão.
Entretanto, até o fim da Legislatura, quando foram concluídos os trabalhos da referida Comissão, não havia sido apreciado o relatório do Deputado Moroni Torgan sobre a emenda, em virtude da falta de quorum.
Considerando que a proposição versa sobre Direito Processual Penal, esta Presidência, com base no art . 101, II, d, do Regimento Interno, despacha a matéria para à CCJ, para que emita parecer sobre a referida emenda
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
17/03/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
27/03/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Magno Malta, para relatar a Emenda nº1- PLEN, subcrita pelo Senador Gilvan Borges.
05/06/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Senador Magno Malta, com voto pela rejeição da Emenda n° 1-PLEN.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
11/06/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, a Presidência concede vista ao Senador Fernanado Bezerra, nos termos regimentais até a próxima Reunião Ordinária.
Ao Gabinete do Senador Fernando Bezerra.
16/06/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Fernando Bezerra sem manifestação.
Matéria pronta para Pauta na Comissão.
01/07/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado, a pedido, à Secretaria-Geral da Mesa.
À SSCLSF.
02/07/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Orgão, nesta data.
Anexada,ás fls. 101 a 105, cópia da Mensagem nº 288, de 2003, de Convocação Extraordinária do Congresso Nacional no período de 1º a 31 de julho de 2003.
Matéria constante da pauta da Convocação.
02/07/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à CCJ.
02/07/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
01/08/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o Relatório reformulado pelo Senador Magno Malta com voto pela aprovação da Emenda nº 1-PLEN, nos termos da subemenda que apresenta.
Matéria pronta para pauta na Comissão.
06/08/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Magno Malta, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Emenda nº 1-PLEN, nos termos da Subemenda nº 1-CCJ.
14/08/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF.
14/08/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
18/08/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexada, às fls. 114/115, cópia da legislação citada no parecer.
Aguardando leitura do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
20/08/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.139/2003-CCJ, Relator Senador Magno Malta, favorável a matéria, com a Submenda nº 1-CCJ, do Relator à Emenda nº 1-PLEN.
À SSCLSF.
21/08/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
01/10/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para o dia 22/10/2003. (22 dias)
20/10/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22.10.2003.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
22/10/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria é lido e aprovado o Requerimento nº 989/2003, do Sr. Magno Malta , solicitando o adiamento da discussão da matéria para o dia 3/12/2003.
À SSCLSF.
01/12/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.12.2003.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
03/12/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria, são lidos os seguintes requerimentos:
nº 1572, de 2003, de autoria do Senador Romeu Tuma, solicitando audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
nº 1573, de 2003, de autoria do Senador Aloizio Mercadante, solicitando audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
nº 1574, de 2003, de autoria do Senador Magno Malta, de adiamento da votação para o dia 15/12/2003.
São aprovados os Requerimentos nºs 1572 e 1573. Fica prejudicado o RQS 1574. A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.
04/12/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
04/12/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Magno Malta, para emitir relatório.
09/04/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Anexei o Ofício nº 451/04 - 4ª PJDDH (4ª Promotoria de Justiça dos Direitos Humanos) encaminhado pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, nos termos do art. 263 do RISF (fls. nº 121 a 130).
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Magno Malta, para conhecimento.
08/03/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Magno Malta para redistribuição em virtude de não mais pertencer a CCJ.
Matéria aguardando designação de relator.
02/05/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório sobre o Projeto, conforme Requerimentos nºs 1.572 e 1.573/2003, de autoria dos Senadores Romeu Tuma e Aloizio Mercadante, respectivamente (fls. 117/118).
( Art. 84, §2º, III do RISF).
04/07/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
22/05/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado ao Senador Paulo Paim, atendendo solicitação.
23/05/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Paulo Paim, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relator.
30/05/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuído ao Senador Magno Malta, para emitir relatório sobre o Projeto, conforme Requerimentos nºs 1.572 e 1.573/2003, de autoria dos Senadores Romeu Tuma e Aloizio Mercadante, respectivamente
(fls.117/118).
( Art. 84, §2º, III do RISF).
19/12/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
29/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Encaminhar o processado à SSCLSF, sem lançamento de Bal, para regularização do procedimento, uma vez que o arquivamento se deu sem o envio físico do processado para a devida análise.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)