Ementa:
ALTERA O ARTIGO 27 DA LEI 6383, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1976.

Iniciativa: Senador Jarbas Passarinho (PDS/PA)

Não aprovada
10/mar
1978
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 12/1978

Situação: REJEITADA

10/03/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
10/03/1978
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CA.
DCN2 11 03 PAG 0238.
13/03/1978
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
14/06/1978
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELO ARQUIVAMENTO.
23/06/1978
SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:
RELATOR SEN ADALBERTO SENA.
20/09/1978
SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:
PARECER PELO ARQUIVAMENTO.
22/09/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 589 - CCJ E 590 - CA.
DCN2 23 09 PAG 4732.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DCN2 30 09 PAG 4898.
10/10/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO, NOS
TERMOS DOS ART 278 E 154, PARAG PRIMEIRO, DO REG
INT, EM VIRTUDE DE HAVER RECEBIDO PARECER
CONTRARIO, QUANTO AO MERITO, DAS COMISSÕES A QUE
FOI DISTRIBUIDO.
10/10/1978
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 11 10 PAG 5172.
10/10/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DOS ART 278 E 154 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 13 11 1978).
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)