Projeto de Lei do Senado n° 120, de 1995
Ementa:
ALTERA A LEI 8727, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1993, QUE 'ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CONSOLIDAÇÃO E O RESCALONAMENTO, PELA UNIÃO, DE DIVIDAS INTERNAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICIPIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Iniciativa: Senador Humberto Lucena (MDB/PB) e outros
12/abr
1995
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 12/04/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 12/04/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 13 04 PAG 5120.
- 24/04/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 02/05/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN FREITAS NETO.
- 05/12/1995
- SF-SACEI - SERVIÇO COMISSÕES ESPECIAIS DE INQUERITO
- Ação:
- RELATOR SEN CARLOS BEZERRA.
- 15/10/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN FREITAS NETO, COM MINUTA DE
DE RELATORIO FAVORAVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO QUE
APRESENTA.
- 29/10/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SCP, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
- 29/10/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- NESTA DATA A PRESIDENCIA CONSTITUI COMISSÃO COMPOSTA DOS
SEN HUMBERTO LUCENA, GILBERTO MIRANDA, CARLOS PATROCINIO,
VILSON KLEINUBING, CARLOS BEZERRA, LEVY DIAS, GERALDO
MELO, LAURO CAMPOS, DISON LOBÃO E GUILHERME PALMEIRA,
PARA SEU EXAME, E DE PROPOSTAS DE GOVERNADORES DE ESTADO
QUE ENVOLVE O MESMO TEMA.
PRAZO: 60 (SESSENTA) DIA.
- 29/10/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 30 10 PAG 17753.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 02 11 PAG 18048.
- 05/11/1996
- SF-SACEI - SERVIÇO COMISSÕES ESPECIAIS DE INQUERITO
- Ação:
- EM CUMPRIMENTO A DETERMINAÇÃO DA PRESIDENCIA DA CASA,
A MATERIA FOI ANEXADA AOS DIV 00090 1996,
DIV 00091 1996, DIV 00092 1996, DIV 00093 1996,
DIV 00094 1996, DIV 00095 1996, DIV 00096 1996,
PLS 00145 1996, PRS 00095 1995, PRS 00034 1996,
PRS 00050 1996 E PRS 00080 1996.
- 05/11/1996
- SF-SACEI - SERVIÇO COMISSÕES ESPECIAIS DE INQUERITO
- Ação:
- DESIGNO A FUNCIONARIA ADRIANA TAVARES SOBRAL PARA
SECRETARIAR A COMISSÃO.
- 04/12/1996
- SF-SACEI - SERVIÇO COMISSÕES ESPECIAIS DE INQUERITO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO DO FUNCIONARIO FRANCISCO NAURIDES BARROS
PARA SECRETARIAR A COMISSÃO, EM SUBSTITUIÇÃO A
FUNCIONARIA ADRIANA TAVARES SOBRAL.
- 05/12/1996
- SF-SACEI - SERVIÇO COMISSÕES ESPECIAIS DE INQUERITO
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE SEN CARLOS
PATROCINIO E VICE-PRESIDENTE SEN GERALDO MELO.
- 12/03/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LIDO A COMUNICAÇÃO DA LIDERANÇA DO PPB INDICANDO O
SEN ERNANDES AMORIM COMO MEMBRO TITULAR DA COMISSÃO
ENCARREGADA DE EXAMINAR AS SUGESTÕES DOS GOVERNADORES E
DAS MATERIAS EM TRAMITAÇÃO NA CASA, REFERENTES AO
ENDIVIDAMENTO DOS ESTADOS E MUNICIPIOS, EM SUBSTITUIÇÃO
AO SEN LEVY DIAS.
- 26/06/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 456, DE AUTORIA DO PRESIDENTE
DA COMISSÃO ESPECIAL, SEN CARLOS PATROCINIO, SOLICITANDO
A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA REFERIDA COMISSÃO POR MAIS 90
(NOVENTA) DIAS, OU SEJA, DE 01 DE AGOSTO A 29 DE OUTUBRO
DE 1997.
DSF 27 06 PAG 12546 E 12547.
- 30/06/1997
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- RECEBIDO EM 30 DE JUNHO DE 1997.
- 22/10/1997
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, EM 22 DE OUTUBRO DE 1997.
- 23/10/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 898, DE AUTORIA DO SEN CARLOS
PATROCINIO, PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL, SOLICITANDO
A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA REFERIDA COMISSÃO POR MAIS 30
(TRINTA) DIAS, OU SEJA, DE 30 DE OUTUBRO DE 1997 ATE 28
DE NOVEMBRO DE 1997.
DSF 24 10 PAG 22733 E 22734.
- 23/10/1997
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 23 DE OUTUBRO DE 1997.
- 27/11/1997
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- REALIZADA REUNIÃO NESTA DATA PARA LEITURA E APROVAÇÃO
DO RELATORIO FINAL.
- 10/12/1997
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- ENVIADO A SSCLS OF. 015 / 97, ENCAMINHANDO RELATORIO
FINAL.
- 15/12/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS DA
COMISSÃO COM A APRESENTAÇÃO DE RELATORIO 008, DE 1997.
(ANEXADO ORIGINAL AO DIV 00090 1996, E EM COPIA NOS
DEMAIS PROCESSADOS).
DSF 16 12 PAG
- 16/12/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 16 DE DEZEMBRO DE 1997.
- 19/01/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXEI O OF. SF 051, DE 19 01 98, DO PRESIDENTE DO SENADO
ENCAMINHANDO, EM DEVOLUÇÃO, A PRESENTE PROPOSIÇÃO A ESTE
COLEGIADO, COM RECOMENDAÇÕES CONSTANTES DO RELATORIO
008, DE 1997.
- 19/01/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CAE.
- 20/01/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAE.
- 02/03/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO PARA
A DEVIDA DISTRIBUIÇÃO.
- 04/03/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN GILBERTO MIRANDA.
- 26/03/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN GILBERTO MIRANDA.
- 16/12/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada