Ementa:
Dispõe sobre a dedução do imposto de renda devido por empregadores pessoas jurídicas de encargos previdenciários, pagos durante o período que especifica, no caso de contratações adicionais de empregados e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Edison Lobão (PFL/MA)

Não aprovada
8/mai
2002
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 121/2002

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

08/05/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
08/05/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CAE, para decisão terminativa.
29/05/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lúcio Alcântara, designa o Senador Antonio Carlos Júnior relator da matéria.
28/10/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Antonio Carlos Junior, com minuta de relatório favoráve l ao Projeto.Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta na Comissão.
27/11/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 26/11/02 foi aprovado o Requerimento n° 24/02-CAE, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, requerendo ao Secretário da Receita Federal, o Sr. Everardo de Almeida Maciel, as simulações dos possíveis impactos na arrecadação fiscal gerados pelo referido Projeto. Cópia do Requerimento Anexado ao processado.
28/11/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado ofício nº 59, de 27 de Novembro de 2002 encaminhando ao Secretário da Receita Federal Dr. Everardo Maciel em atenção ao Requerimento nº 24/02 - CAE de autoria do Senador Eduardo Suplicy.
23/12/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF ( § 2º, do art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução n° 17/02 ).
08/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso III do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal.
20/01/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido em 20/01/03. Aguardando instalação da Comissão.
24/02/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Antonio Carlos Valadares, relator da matéria.
17/03/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido o AVISO nº 85/MF em resposta ao OF/CAE/59/02 que encaminhou o Requerimento nº 24/02-CAE, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, solicitando informações à Secretaria da Receita Federal para instrução da matéria. Anexado ao processado.
Ao Relator, Senador Antonio Carlos Valadares, para dar continuidade à tramitação da matéria.
02/05/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Antonio Carlos Valadares, com minuta de relatório pela rejeição do projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para a pauta.
23/09/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Relator, Senador Antônio Carlos Valadares, para reexame da matéria.
13/10/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Antônio Carlos Valadares, acompanhado do OF.GAB 159/2004, datado de 31 de agosto de 2004, no qual mantém o relatório anteriormente exarado concluindo pela rejeição do projeto. Cópia do ofício anexado ao processado. A matéria encontra-se pronta para a pauta.
21/12/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).
22/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
20/03/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)