Projeto de Lei do Senado n° 125, de 2016 (Complementar)
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.179-36, de 2001, e da Lei nº 11.803, de 2008, para alterar a sistemática de transferência de resultados positivos do Banco Central para o Tesouro Nacional.
Iniciativa: Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
21/mar
2016
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: RETIRADA PELO AUTOR
- 21/03/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Avulso inicial da matéria
- 21/03/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Ação:
- Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.
- 21/03/2016
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 20/12/2016
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A presidenta da comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Tasso Jereissati relator da matéria.
- 24/04/2017
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexado, à fl. 11, o ofício SF/321/2017, da Presidência do Senado Federal, que solicita, nos termos do art. 266 do RISF, o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de requerimento de tramitação conjunta.
Anexada, à fl. 12, cópia do referido requerimento.
À SLSF.
- 25/04/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, do Senador Tasso Jereissati.
- 25/04/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 269, de 2017, de autoria do Senador Tasso Jereissati, solicitando a tramitação conjunta do PLS 125/2016 e do PLS 81/2017, ambos Complementares.
O Requerimento nº 269, de 2017, vai à Comissão Diretora. - RQS 269/2017
- 13/06/2017
- SF-COAME - Coordenação de Apoio à Mesa
- Ação:
- Em sua 3ª Reunião, realizada no dia 13.06.2017, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 269, de 2017, do Senador Tasso Jereissati, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado Complementares nºs 125 de 2016 e 81 de 2017.
Ao Plenário. - Decisão de Comissão
- 21/06/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Em virtude da aprovação do Requerimento nº 269, de 2017, os Projetos de Lei do Senado nºs 81, de 2017; e 125, de 2016 - Complementares, passam a tramitar em conjunto, e vão à Comissão de Assuntos Econômicos.
- 21/06/2017
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 27/06/2017
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Avocado pelo presidente da comissão, senador Tasso Jereissati.
(tramitam em conjunto os PLS nºs 125 de 2016 e 81 de 2017).
- 21/09/2017
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SLSF, em virtude do OF. SF/994/2017, da Presidência do Senado Federal, que solicita o envio do PLS 125 de 2016 à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento a requerimento de retirada definitiva da matéria.
O PLS 81 de 2017 segue por tramitar em conjunto com a matéria.
Anexado o referido ofício.
- 21/09/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento do Senador Ricardo Ferraço, que solicita a retirada do PLS 125/2016, de sua autoria.
- 26/09/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado á publicação e deferido o Requerimento nº 797 ,de 2017, do Senador Ricardo Ferraço, que solicita a retirada da presente matéria, que tramitava em conjunto com o PLS nº 81, de 2017.
O Projeto de Lei do Senado nº 125, de 2016, vai ao Arquivo.
O PLS nº 81, de 2017, volta a ter tramitação autônoma e vai ao exame da CAE. - Avulso de requerimento
- 02/10/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada