Ementa:
AUTORIZAM O PRESIDENTE DA REPUBLICA A CONCEDER PENSÃO ESPECIAL.

Iniciativa: Senador Luiz Vianna (-/-) e outros

Norma Gerada: Lei nº 6.975 de 14/12/1981

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

27/mai
1981
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 126/1981

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

27/05/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
27/05/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CF.
DCN2 28 05 PAG 2110.
05/06/1981
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN BERNARDINO VIANA.
24/06/1981
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE.
25/06/1981
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN TANCREDO NEVES.
06/08/1981
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
06/08/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 583 - CCJ E 584 - CF.
06/08/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 196, DO SEN LUIZ VIANA,
SOLICITANDO DISPENSA DE INSTERSTICIO PARA
INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
DCN2 07 08 PAG 3379.
06/08/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO
TURNO.
06/08/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 PRONUNCIAMENTO DO SEN DIRCEU CARDOSO.
06/08/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
DCN2 07 08 PAG 3395.
06/08/1981
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
10/08/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
10/08/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
10/08/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
DCN2 11 08 PAG 3454.
10/08/1981
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
12/08/1981
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
12/08/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECER 593 - CR.
DCN2 13 08 PAG 3544.
12/08/1981
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
17/08/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
17/08/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO TERMOS ART 359 DO REG INT.
17/08/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CD.
DCN2 18 08 PAG 3650.
24/08/1981
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 366 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
04/12/1981
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. 651 DA CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
14/12/1981
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006975/81.
DOFC 15 12 PAG 23789.
14/12/1981
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006975/81.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 23 04 82).
17/12/1981
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 624 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 708 SUPAR MIN GAB CIVIL.
17/12/1981
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SGM 668 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
26/ago
1981
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 5078/1981

Situação: Transformado em Norma Jurídica

26/08/1981
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CCJ E CF.
26/08/1981
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 27 08 81 PAG 8449 COL 01.
Inteiro Teor 898047
15/09/1981
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP ERNANI SATYRO. DCN1 26 09 81 PAG 10465 COL 01.
06/10/1981
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 10 10 81 PAG 11365 COL 01.
04/11/1981
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, CONTRA O VOTO DO DEP BRABO DE CARVALHO. DCN1 14 11 81 PAG 13141 COL 02.
11/11/1981
CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR DEP ATHIE COURY. DCN1 21 11 81 PAG 13681 COL 02.
12/11/1981
CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 21 11 81 PAG 13681 COL 02.
16/11/1981
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 5078-A/81. DCN1 17 11 81 PAG 13210 COL 01.
Inteiro Teor 1115187
19/11/1981
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO UNICA.
19/11/1981
PLEN - Plenário
Ação:
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
19/11/1981
PLEN - Plenário
Ação:
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 20 11 81 PAG 13551 COL 01.
Inteiro Teor 1115188
20/11/1981
PLEN - Plenário
Ação:
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
23/11/1981
PLEN - Plenário
Ação:
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
24/11/1981
PLEN - Plenário
Ação:
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
03/12/1981
PLEN - Plenário
Ação:
VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA (EXTR. MATUTINA).
03/12/1981
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP DJALMA BESSA, LIDER DO PDS, SOLICITANDO INVERSÃO PARA A VOTAÇÃO DO ITEM 09 CONSTANTE DA PAUTA DA ORDEM DO DIA APOS O ITEM 27.
03/12/1981
PLEN - Plenário
Ação:
VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA.
03/12/1981
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DO PROJETO.
03/12/1981
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
REMESSA A SANÇÃO. PL. 5078-B/81. DCN1 04 12 81 PAG 14404 COL 01.
Inteiro Teor 1115191
07/12/1981
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
REMESSA A SANÇÃO PELA MENSAGEM 19/81. DCN1 09 01 82 PAG 101 COL 01.
Inteiro Teor 1115192
07/12/1981
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
AO SENADO FEDERAL, PELO OFICIO 651, COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO. DCN1 09 01 82 PAG 101 COL 01.
Inteiro Teor 1115193
14/12/1981
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
TRANSFORMADO NA LEI Nº 6.975, DE 14 12 81. DOFC 15 12 81 PAG 23789 COL 01.
17/12/1981
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OFICIO SGM-668/81, AO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO, SANCIONADO. DCN1 09 01 82 PAG 101 COL 02.
Inteiro Teor 1115194
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 6.975 de 14/12/1981

Situação: Encerrada sem vetos