Projeto de Lei do Senado n° 127, de 2007
Ementa:
Altera o art. 8º da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para incluir as regiões geográficas brasileiras entre os âmbitos possíveis para a elaboração dos planos de recursos hídricos.
Iniciativa: Senador César Borges (PFL/BA)
20/mar
2007
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 20/03/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
- 20/03/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, e de Desenvolvimento Regional e Turismo, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à CMA e posteriormente à CDR, para decisão terminativa. - Texto inicial - PLS 127/2007
- Legislação citada
- 21/03/2007
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão, aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 26/03/2007
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 24.03.2007
Último dia: 28.03.2007
- 29/03/2007
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Esgotado o prazo Regimental em 28.03.2007, não foram oferecidas emendas.
Aguardando designação de relator.
- 03/04/2007
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- À Senhora Senadora, MARISA SERRANO, para relatar.
- 06/11/2008
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Devolvido pela Relatora, Senadora MARISA SERRANO, com relatório pela rejeição da matéria.
- Relatório Legislativo
- 14/11/2008
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 32ª reunião a realizar-se em 18.11.2008.
- 08/12/2008
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 06/03/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria não apreciada na 32ª reunião da CMA realizada em 18/11/2008.
Matéria incluída na pauta da 2ª reunião da CMA a realizar-se em 10/03/2009.
- 10/03/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria não apreciada na 2ª reunião da CMA, realizada em 10/03/2009.
- 17/06/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 25ª reunião ordinária da CMA, a realizar-se em 22/06/2010.
- 29/06/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A reunião ordinária da CMA, designada para o dia 22/06/2010, foi cancelada.
Matéria incluída na pauta da 25ª reunião ordinária da CMA, a realizar-se em 29/06/2010.
- 05/07/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A reunião ordinária da CMA, designada para o dia 29/06/2010, foi cancelada.
Matéria incluída na pauta da 25ª reunião ordinária da CMA, a realizar-se em 06/07/2010.
- 29/07/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 27ª reunião ordinária da CMA, a realizar-se em 03/08/2010.
- 03/08/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A reunião ordinária da CMA, designada para o dia 03/08/2010, foi cancelada.
- 30/08/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 27ª reunião ordinária da CMA, a realizar-se em 31/08/2010.
- 30/11/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Em 30/11/2010, o Presidente da Comissão, Senador Renato Casagrande, designa Relator ad hoc o Senador Jefferson Praia, em substituição à Senadora Marina Serrano.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CMA, contrário ao projeto. (fls 5 a 9)
À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, para prosseguimento da tramitação. - Parecer
- 02/12/2010
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 17/12/2010
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 11/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 09/02/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 10/02/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada