Ementa:
Altera o art. 8º da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para incluir as regiões geográficas brasileiras entre os âmbitos possíveis para a elaboração dos planos de recursos hídricos.

Iniciativa: Senador César Borges (PFL/BA)

Não aprovada
20/mar
2007
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 127/2007

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

20/03/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
20/03/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, e de Desenvolvimento Regional e Turismo, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.

Ao PLEG com destino à CMA e posteriormente à CDR, para decisão terminativa.
Texto inicial - PLS 127/2007
Legislação citada
21/03/2007
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão, aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
26/03/2007
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 24.03.2007
Último dia: 28.03.2007
29/03/2007
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Esgotado o prazo Regimental em 28.03.2007, não foram oferecidas emendas.
Aguardando designação de relator.
03/04/2007
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
À Senhora Senadora, MARISA SERRANO, para relatar.
06/11/2008
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora MARISA SERRANO, com relatório pela rejeição da matéria.
Relatório Legislativo
14/11/2008
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria incluída na pauta da 32ª reunião a realizar-se em 18.11.2008.
08/12/2008
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
06/03/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria não apreciada na 32ª reunião da CMA realizada em 18/11/2008.
Matéria incluída na pauta da 2ª reunião da CMA a realizar-se em 10/03/2009.
10/03/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria não apreciada na 2ª reunião da CMA, realizada em 10/03/2009.
17/06/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria incluída na pauta da 25ª reunião ordinária da CMA, a realizar-se em 22/06/2010.
29/06/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A reunião ordinária da CMA, designada para o dia 22/06/2010, foi cancelada.
Matéria incluída na pauta da 25ª reunião ordinária da CMA, a realizar-se em 29/06/2010.
05/07/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A reunião ordinária da CMA, designada para o dia 29/06/2010, foi cancelada.
Matéria incluída na pauta da 25ª reunião ordinária da CMA, a realizar-se em 06/07/2010.
29/07/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria incluída na pauta da 27ª reunião ordinária da CMA, a realizar-se em 03/08/2010.
03/08/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A reunião ordinária da CMA, designada para o dia 03/08/2010, foi cancelada.
30/08/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria incluída na pauta da 27ª reunião ordinária da CMA, a realizar-se em 31/08/2010.
30/11/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Em 30/11/2010, o Presidente da Comissão, Senador Renato Casagrande, designa Relator ad hoc o Senador Jefferson Praia, em substituição à Senadora Marina Serrano.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CMA, contrário ao projeto. (fls 5 a 9)
À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, para prosseguimento da tramitação.
Parecer
02/12/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
17/12/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
11/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
09/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
10/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)