Projeto de Lei do Senado n° 13, de 1965
Ementa:
DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE LOCAR PREDIOS VAGOS.
Iniciativa: Senador Faria Tavares (-/-)
29/mar
1965
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 29/03/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 29/03/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CEIC E CLS.
DCN2 30 03 PAG 0589.
- 19/05/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 563 - CCJ, PELA REJEIÇÃO, POR
INCONSTITUCIONAL, RELATOR SEN MENEZES PIMENTEL.
- 08/06/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APRECIAÇÃO PRELIMINAR DA CONSTITUCIONALIDADE.
- 08/06/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada