Ementa:
DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE LOCAR PREDIOS VAGOS.

Iniciativa: Senador Faria Tavares (-/-)

Não aprovada
29/mar
1965
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 13/1965

Situação: REJEITADA

29/03/1965
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
29/03/1965
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CEIC E CLS.
DCN2 30 03 PAG 0589.
19/05/1965
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 563 - CCJ, PELA REJEIÇÃO, POR
INCONSTITUCIONAL, RELATOR SEN MENEZES PIMENTEL.
08/06/1965
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APRECIAÇÃO PRELIMINAR DA CONSTITUCIONALIDADE.
08/06/1965
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)