Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A SUPERINTENDENCIA DAS AREAS LIVRE COMERCIO DE PACARAIMA E DE BONFIM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senador João França (PDS/RR)

Concluída
12/mar
1992
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 13/1992

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

12/03/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
12/03/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO RRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 13 03 PAG 0834.
23/03/1992
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
23/03/1992
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN MANSUETO DE LAVOR.
24/06/1993
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ODACIR SOARES.
12/08/1993
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN PEDRO TEIXEIRA.
12/08/1993
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN PEDRO TEIXEIRA, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
JURIDICIDADE E FAVORAVEL QUANTO AO MERITO.
17/08/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 273 - CCJ.
DCN2 18 08 PAG 7503.
17/08/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 018, DO
PRESIDENTE DA CCJ, INFORMANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
DCN2 18 08 PAG 7504.
26/08/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE RECURSO.
26/08/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 27 08 PAG
09/09/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 699, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
26/05/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA DO OF. 147, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO PROJETO.
DCN2 27 05 PAG 8824.
1/set
1993
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 4138/1993

Situação: Arquivada; Arquivada

01/09/1993
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CEIC, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
01/09/1993
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
18/11/1993
CEIC - CEIC
Ação:
RELATOR DEP ISRAEL PINHEIRO.
04/01/1994
CEIC - CEIC
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 04 A 10 01 94. DCN1 24 12 93 PAG 27463 COL 01.
18/01/1994
CEIC - CEIC
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
19/01/1994
CEIC - CEIC
Ação:
PARECER DO RELATOR, DEP ISRAEL PINHEIRO, PELA INCOMPETENCIA DA COMISSÃO PARA SE PRONUNCIAR SOBRE A MATERIA.
19/01/1994
CEIC - CEIC
Ação:
PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP ISRAEL PINHEIRO.
06/04/1994
CEIC - CEIC
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP ISRAEL PINHEIRO. (PL. 4138-A/93). DCN1 26 04 94 PAG 6602 COL 01.
03/06/1994
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 03 A 09 06 94. DCN1 31 05 94 PAG 8611 COL 02.
03/06/1994
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
RELATOR DEP JACKSON PEREIRA. DCN1 07 06 94 PAG 8914 COL 02.
14/06/1994
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
28/11/1994
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
PARECER DO RELATOR, DEP JACKSON PEREIRA, PELA INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO.
14/03/1995
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCN1 14 03 95 PAG 3205 COL 01.
14/03/1995
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
RELATOR DEP CELSO DANIEL. DCN1 15 03 95 PAG 3362 COL 01.
22/03/1995
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
27/03/1995
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
PARECER DO RELATOR, DEP DELSO DANIEL, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO.
05/04/1995
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP CELSO DANIEL, PELA INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO. DCN1 06 04 95 PAG 5681 COL 01.
11/04/1995
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF P-035/95, DA CFT, COMUNICANDO A INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA DESTE PROJETO. DCN1 12 04 95 PAG 6145 COL 01.
18/04/1995
PTCOM - PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CEIC E CFT, PELA REJEIÇÃO. (PL. 4138-B/93). DCN1 15 08 95 PAG 18166 COL 02.
25/04/1995
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
SUJEITO A ARQUIVAMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 54, COMBINADO COM O ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO, 05 SESSÕES: DE 25 04 A 02 05 95. DCN1 26 04 95 PAG 7277 COL 02.
18/05/1995
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCN1 23 05 95 PAG 10841 COL 02.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto