Ementa:
ESTENDE AS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA A APLICAÇÃO DA LEI DE FALENCIAS.

Iniciativa: Senador Waldeck Ornelas (PFL/BA)

Não aprovada
27/abr
1995
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 132/1995

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

27/04/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
27/04/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 28 04 PAG 6706.
09/05/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
09/05/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA.
21/06/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATEIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
27/09/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
MINUTA DE PARECER DO RELATOR CONCLUINDO PELA APROVAÇÃO DA
MATERIA COM AS EMENDAS 01 E 02 QUE OFERECE.
27/09/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
CONCEDIDA VISTA A SEN BENEDITA DA SILVA, PELO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS.
19/10/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELA SEN BENEDITA DA SILVA COM VOTO EM SEPARADO
PELA REJEIÇÃO DO PROJETO.
25/10/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RETIRADO DA PAUTA PELO RELATOR, PARA REEXAME DA
MATERIA.
26/10/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHANDO AO SEN LUIZ ALBERTO OLIVEIRA, RELATOR DA
MATERIA, PARA REEXAME, A PEDIDO.
24/04/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN LUIZ ALBERTO OLIVEIRA, PARA
REDISTRIBUIÇÃO.
24/04/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOSE IGNACIO FERREIRA.
05/05/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 303, DO SEN WALDECK ORNELAS, SOLICITANDO
ALEM DA COMISSÃO CONSTANTE DO DESPACHO INICIAL DE
DISTRIBUIÇÃO, SEJA OUVIDA, TAMBEM A COMISSÃO DE ASSUNTOS
ECONOMICOS - CAE.
DSF 06 05 PAG 9045.
05/05/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 303).
09/05/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 15 DE MAIO DE 1997 (RQ. 303).
15/05/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 303).
15/05/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 303.
15/05/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 16 05 PAG 9794.
16/05/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CAE, PARA EXAME DA MATERIA CONFORME
RQ. 303, DEVENDO, A SEGUIR IR AO EXAME DA CCJ EM
COMPETENCIA TERMINATIVA.
16/05/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO, PARA
A DEVIDA DISTRIBUIÇÃO.
21/05/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN RAMEZ TEBET.
16/12/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN RAMEZ TEBET EM VIRTUDE DO FINAL DA
LEGISLATURA.
16/12/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NOS
ARTIGOS 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)