Ementa:
ALTERA O ARTIGO 39 DA LEI 4886, DE 1995, QUE REGULA AS ATIVIDADES DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS AUTONOMOS.

Iniciativa: Senadora Marluce Pinto (MDB/RR)

Não aprovada
16/mar
1999
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 132/1999

Situação: REJEITADA

16/03/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 08 (OITO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
16/03/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
16/03/1999
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS, NO PERIODO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS,
APOS SUA PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSO.
DSF 17 03 PAG 5552 A 5555.
RETIFICAÇÃO FREITA NO DSF 25 03 PAG 6290.
16/03/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO A CAS.
25/03/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN ANTERO PAES DE BARROS.
05/05/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Antero Paes de Barros, com minuta de parecer favorável a matéria na forma do Substitutivo que apresenta.
19/05/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em reunião realizada em 12/05/99, é aprovado o parecer do Relator Senador Antero Paes de Barros, na forma do Substitutivo apresentado. (fls. 09 a 15).
19/05/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em reunião no dia 19/05/99, não tendo sido oferecidas emendas, o Substitutivo foi definitivamente adotado, nos termos do art. 284, do Regimento Interno.
19/05/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao SACP, para as devidas providências.
19/05/1999
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
A SSCLS.
20/05/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei às fls. 16 a 18, legislação citada no Parecer da Comissão de Assuntos Sociais.
Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da CAS.
27/05/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Leitura do Parecer nº 280/99-CAS, favorável na forma da Emenda nº 1-CAS (substitutivo)..
É lido o Ofício nº 28/99, do Presidente da CAS, comunicando aprovação do substitutivo, em reunião realizada no dia 12.5.99.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria, seja apreciada pelo Plenário.
A SSCLS.
28/05/1999
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Prazo para interposição de Recurso: 31.5 a 7.6.99.
07/06/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do Recurso.
08/06/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recibimento do Recurso nº 15/1999, lido e deferido na presente sessão, subscrito pelo Sr. Senador Carlos Wilson e outros Srs. Senadores, interposto no prazo regimental, no sentido de que a matéria seja submetida ao Plenário.
A Proposição ficará a Mesa no prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
À SSCLS.
09/06/1999
CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
Ação:
Prazo para recebimento de Emendas: 9 a 15.6.99.
15/06/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do término do prazo de apresentação de emendas.
16/06/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que encerrou o prazo ontem sem apresentação de emendas.
À SSCLS PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA OPORTUNAMENTE.
16/06/1999
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
27/09/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para o dia 6.10.99.
01/10/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do Dia 06/10/99, nos termos do Recurso nº 15/99.
Discussão, em turno único.
06/10/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria é lido e aprovado o Rqs. nº 600/99, de autoria do Senador Edison Lobão, solicitando o adiamento da discussão da matéria , a fim de que a referida proposição seja reexaminada pela CAS.
À CAS.
08/11/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Antero Paes de Barros, para relatar a presente matéria.
15/02/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senador Antero Paes de Barros, para redistribuição.
05/04/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Moreira Mendes, para reexame da matéria, conforme Requerimento n° 600/99, de autoria do Senador Edison Lobão, aprovado no Plenário em 6.10.99.
21/08/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Moreira Mendes, com minuta de parecer concluindo pela rejeição do Projeto.
26/09/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão, na data de hoje, é concedida vista ao Senador Leomar Quintanilha, pelo prazo de cinco dias.
10/10/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senador Leomar Quintanilha sem manifestação.
17/10/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A Comissão reunida, na data de hoje, aprova parecer rejeitando a matéria, assina sem voto a Senadora Marluce Pinto, autora do Projeto. (fls. 20 a 23)
17/10/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
18/10/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de parecer.
22/10/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1177/2001-CAS, Relator Senador Moreira Mendes, contrário.
A Presidência esclarece ao Plenário que a CAS, ao apreciar o projeto em caráter terminativo, apresentou, em seu 1º pronunciamento, parecer favorável à matéria, nos termos do Substitutivo, os pareceres sobre a matéria foram proferidos pela mesma Comissão e que o último parecer conclui pela sua rejeição
Abertura do de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que a matéria contineu sua tramitação, tnos termos do parágrafo único do art. 254 do Reg. Int.
À SSCLSF.
23/10/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 24 a 25.10.2001.
25/10/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
26/10/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que, uma vez findo o prazo fixado no parágrafo único do art. 254 do R.I., sem interposição do recurso ali previsto, determinou o arquivamento definitivo da matéria
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
31/10/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
29/11/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)