Projeto de Lei do Senado n° 136, de 2009
Ementa:
Dispõe sobre a profissão de artesão e dá outras providências.
Iniciativa: Senador Roberto Cavalcanti (REPUBLICANOS/PB)
Norma Gerada: Lei nº 13.180 de 22/10/2015
Sancionada integralmente
8/abr
2009
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 08/04/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
- 08/04/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CAS. - Avulso inicial da matéria
- 13/04/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na Comissão em 13/04/2009.
- 14/04/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria em fase de recebimento de emendas.
Primeiro dia: 14/04/2009
Último dia: 20/04/2009
- 22/04/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- No prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto.
Matéria aguardando designação de relator.
- 24/06/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senhor Senador Eduardo Azeredo, para relatar a presente matéria.
- 15/07/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Azeredo, em 15.07.2009, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de relator.
- 20/08/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senhor Senador César Borges, para relatar a presente matéria.
- 29/03/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador César Borges, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 25/05/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da 22ª Reunião desta Comissão, dia 25/05/2010.
- 25/05/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria foi adiada.
- 07/06/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da 28ª Reunião desta Comissão, dia 08/06/2010.
- 10/06/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A 28ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, convocada para o dia 08/06/2010, foi adiada para o dia 09/06/2010.
- 10/06/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria foi adiada.
************* Retificado em 10/06/2010*************
Reunida a Comissão em 09/06/2010, a apreciação da matéria foi adiada.
- 16/06/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da 31ª Reunião desta Comissão, dia 17/06/2010.
- 17/06/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A 31ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, convocada para o dia 17/06/2010, foi adiada.
- 07/07/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da 32ª Reunião desta Comissão, dia 07/07/2010.
- 07/07/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Projeto, relatado pelo Senador César Borges.
Deixa de ser computado o voto do Senador Roberto Cavalcanti, autor da proposição, consignando-se sua presença para efeito de "quorum" ( art. 132, § 8º do RISF).
Juntei o Ofício nº 101/2010- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF. - Parecer
- 09/07/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 09/07/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 13/07/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntada, às fls. 12/14, legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura do Parecer da CAS.
- 14/07/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1093, de 2010 - CAS, Relator: Senador César Borges, pela aprovação da matéria.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 101, de 2010, do Presidente da CAS , comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF. - P.S 1093/2010
- 15/07/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 16/07/2010 a 04/08/2010.
- 19/07/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntado texto final revisado (fl. 16).
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 05/08/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposiçao de recurso.
- 05/08/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
- 10/08/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:10 hs.
- 10/08/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 20).
- Autógrafo - PLS 136/2009
- 16/08/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofício SF n.º 1724, de 16/08/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o Projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 21 a 22).
- 01/08/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 06/10/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À Mesa do Senado Federal, atendendo solicitação.
************* Retificado em 06/10/2015*************
Onde se Lê: ... "À Mesa do Senado Federal, atendendo solicitação"...
Leia-se: ..." À SSCLSF, atendendo solicitação"...
- 06/10/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
Juntada à fl. 23, Ofício nº 588/2015, da Câmara dos Deputados que comunica o envio à sanção.
- 06/10/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 588, de 2015, de 06 de outubro de 2015, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que foi aprovado, naquela Casa, o presente Projeto, tendo sido enviada à sanção em 02/10/2015.
- 23/10/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013.180 DE 2015.
DOU - 23/10/2015 PÁG. 00002.
Sancionada em 22/10/2015.
- 28/10/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF, atendendo solicitação.
- 28/10/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 29/10/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 651/2015, de 28 de outubro de 2015, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o projeto foi sancionado e convertido na Lei nº 13.180, de 22 de outubro de 2015 e que foi encaminhado a esta Casa uma via dos autógrafos do presente projeto, bem como cópia da mensagem e do texto da lei.
- 09/11/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO.
16/ago
2010
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 16/08/2010
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício 1724/2010, do Senado Federal, que encaminha à Câmara dos Deputados, para revisão, o Projeto de Lei do Senado nº 136, de 2009, de autoria do Senador Roberto Cavalcanti, constante dos autógrafos em anexo, que "Dispõe sobre a profissão de artesão e dá outras providências."
- Inteiro Teor 795954
- 16/08/2010
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 7755/2010, pelo Senado Federal, que: "Dispõe sobre a profissão de artesão e dá outras providências.
". - Inteiro Teor 795952
- 17/08/2010
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Educação e Cultura; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
- Inteiro Teor 796372
- 23/08/2010
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/08/10 PÁG 38351 COL 01.
- Inteiro Teor 809457
- 23/08/2010
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Recebimento pela CEC.
- 19/11/2010
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE)
- 22/11/2010
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/11/2010)
- 01/12/2010
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 18/03/2011
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 21/03/2011)
- 05/04/2011
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 25/04/2011
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-763/2011.
- Inteiro Teor 862008
- 26/04/2011
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Mauro Benevides (PMDB-CE).
- Inteiro Teor 862354
- 26/04/2011
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE), pela aprovação deste, com emenda.
- Inteiro Teor 862354
- 28/04/2011
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE)
- 21/05/2012
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-3795/2012.
- Inteiro Teor 991883
- 08/03/2013
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 21, de 27 de fevereiro de 2013, que “Altera o inciso IX e acrescenta inciso XXI ao art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para desmembrar as competências da atual Comissão de Educação e Cultura”, criando a Comissão de Educação e a Comissão de Cultura, revejo o despacho de distribuição aposto aos Projetos de Lei ns. 1025/1995, 1557/1999, 4047/2001, 6106/2002, 7075/2002, 1429/2007, 1757/2007, 2242/2007, 2772/2008, 4124/2008, 4132/2008, 4768/2009, 5559/2009, 5767/2009, 6060/2009, 6117/2009, 6303/2009, 6533/2009, 6541/2009, 6603/2009, 7534/2010, 7549/2010, 7706/2010, 7722/2010, 7755/2010, 7817/2010, 7834/2010, 7852/2010, 7913/2010, 3/2011, 58/2011, 197/2011, 477/2011, 615/2011, 616/2011, 630/2011, 664/2011, 759/2011, 769/2011, 783/2011, 872/2011, 926/2011, 968/2011, 1096/2011, 1176/2011, 1206/2011, 1276/2011, 1311/2011, 1321/2011, 1332/2011, 1402/2011, 1439/2011, 1456/2011, 1513/2011, 1514/2011, 1641/2011, 1662/2011, 1769/2011, 1771/2011, 1791/2011, 1815/2011, 1936/2011, 1949/2011, 2008/2011, 2175/2011, 2305/2011, 2387/2011, 2475/2011, 2490/2011, 2555/2011, 2556/2011, 2671/2011, 2728/2011, 2751/2011, 2776/2011, 2787/2011, 2792/2011, 2910/2011, 3008/2011, 3022/2011, 3023/2011, 3073/2011, 3096/2012, 3102/2012, 3133/2012, 3150/2012, 3199/2012, 3342/2012, 3435/2012, 3514/2012, 3562/2012, 3629/2012, 3632/2012, 3642/2012, 3648/2012, 3681/2012, 3694/2012, 3695/2012, 3705/2012, 3716/2012, 3727/2012, 3744/2012, 3766/2012, 3775/2012, 3819/2012, 3890/2012, 3931/2012, 3953/2012, 3960/2012, 3961/2012, 3983/2012, 4019/2012, 4039/2012, 4072/2012, 4085/2012, 4125/2012, 4126/2012, 4129/2012, 4160/2012, 4176/2012, 4181/2012, 4203/2012, 4234/2012, 4280/2012, 4281/2012, 4319/2012, 4349/2012, 4392/2012, 4397/2012, 4534/2012, 4543/2012, 4621/2012, 4647/2012, 4739/2012, 4780/2012, 4794/2012, 4810/2012, 4811/2012, 4850/2012, 4855/2012, 4878/2012, 4880/2012, 4903/2012, 4928/2013, 4956/2013 e 4992/2013, para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Cultura, em substituição à Comissão de Educação e Cultura, extinta pela mesma Resolução. Publique-se. Oficie-se.
- Inteiro Teor 1063640
- 12/03/2013
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- À Comissão de Educação o Memorando nº 13/13 - COPER solicitando a devolução deste.
- Inteiro Teor 1064068
- 15/03/2013
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Recebimento pela CCULT, com as proposições PL-763/2011, PL-925/2011, PL-3795/2012, PL-4544/2012 apensadas.
- 19/03/2013
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Luciana Santos (PCdoB-PE)
- 20/03/2013
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/03/2013)
- 04/04/2013
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 21/06/2013
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 35/2013, pela Deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), que: "Requer realização de mesa de debate a fim de debater a regulamentação da profissão do artesão, mais especificamente sobre o Projeto de Lei nº 7.755, de 2010".
- Inteiro Teor 1102239
- 03/07/2013
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Aprovado requerimento n. 35/2013 da Sra. Luciana Santos que requer realização de mesa de debate a fim de debater a regulamentação da profissão do artesão, mais especificamente sobre o Projeto de Lei nº 7.755, de 2010.
- 13/09/2013
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Luciana Santos (PCdoB-PE).
- Inteiro Teor 1133172
- 13/09/2013
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Luciana Santos, pela aprovação do Projeto de Lei nº 7.755/10 e pela rejeição dos PL's nºs 763/11, 925/11, 3.795/12 e 4.544/12, apensados.
- Inteiro Teor 1133172
- 18/09/2013
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Aprovado por unanimidade o Parecer.
- 19/09/2013
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 19/09/2013
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-763/2011, PL-925/2011, PL-3795/2012, PL-4544/2012 apensadas.
- 25/09/2013
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 26/09/2013, Letra A.
- 17/10/2013
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Isaias Silvestre (PSB-MG)
- 18/10/2013
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/10/2013)
- 13/11/2013
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 19/11/2013
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 304/2013, pelos Deputados Isaias Silvestre e Assis Melo (PCdoB-RS), que: "requer realização de audiência pública para discutir o PL nº 7.755/10, que 'dispõe sobre a profissão de artesão e dá outras providências".
- Inteiro Teor 1192434
- 27/11/2013
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Aprovado requerimento n. 304/2013 do Sr. Isaias Silvestre que requer realização de audiência pública para discutir o PL nº 7.755/10, que "dispõe sobre a profissão de artesão e dá outras providências.
- 27/11/2013
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Aprovado requerimento n. 304/2013 dos Srs. Isaias Silvestre e Assis Melo que requer realização de audiência pública para discutir o PL nº 7.755/10, que "dispõe sobre a profissão de artesão e dá outras providências.
- 18/12/2013
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Isaias Silvestre (PSB-MG).
- Inteiro Teor 1214790
- 18/12/2013
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Isaias Silvestre (PSB-MG), pela aprovação deste e pela rejeição dos PLs nºs 763/2011, 3.795/2012, 925/2011 e 4.544/2012, apensados.
- Inteiro Teor 1214790
- 12/03/2014
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA)
- 25/03/2014
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA).
- Inteiro Teor 1238451
- 25/03/2014
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste e pela rejeição dos PLs nºs 763/2011, 3.795/2012, 925/2011 e 4.544/2012, apensados.
- Inteiro Teor 1238451
- 09/04/2014
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- 10/04/2014
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 10/04/2014
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Recebimento pela CFT, com as proposições PL-763/2011, PL-925/2011, PL-3795/2012, PL-4544/2012 apensadas.
- 22/04/2014
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 23/04/14, PÁG 415 COL 01, Letra B.
- Inteiro Teor 1270101
- 20/05/2014
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Cláudio Puty (PT-PA)
- 21/05/2014
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/05/2014)
- 04/06/2014
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 29/10/2014
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Devolvida sem Manifestação.
- 23/03/2015
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Simone Morgado (PMDB-PA)
- 25/03/2015
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1180/2015, pelo Deputado Júlio Cesar (PSD-PI), que: "Requer a redistribuição do PL nº 7.755 de 2010, para análise de mérito na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)".
- Inteiro Teor 1314263
- 10/04/2015
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Defiro o pedido contido no Requerimento n. 1.180/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 7.755/2010, para incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Esclareço que, para os fins dos art. 191, III, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 7.755/2010: à CDEIC, à CCULT, à CTASP, à CFT (art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Prioridade.]
- Inteiro Teor 1319894
- 15/04/2015
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- À CFT o Memorando nº 44/15 - COPER solicitando a devolução deste.
- Inteiro Teor 1321238
- 22/04/2015
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Devolução à CCP
- 22/04/2015
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES)
- 22/04/2015
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Devolvida sem Manifestação.
- 22/04/2015
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Recebimento pela CDEIC, com as proposições PL-763/2011, PL-925/2011, PL-3795/2012, PL-4544/2012 apensadas.
- 23/04/2015
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/04/2015)
- 06/05/2015
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 6 emendas.
- 25/05/2015
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela aprovação deste, e da Emenda 6/2015, com emendas, e pela rejeição da Emenda 1/2015, da Emenda 2/2015, da Emenda 3/2015, da Emenda 4/2015, da Emenda 5/2015, do PL 763/2011, do PL 3795/2012, do PL 925/2011, e do PL 4544/2012, apensados.
- Inteiro Teor 1338988
- 25/05/2015
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Helder Salomão (PT-ES).
- Inteiro Teor 1338988
- 27/05/2015
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Discutiram a Matéria: Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), Dep. Antonio Balhmann (PROS-CE), Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE) e Dep. Renato Molling (PP-RS).
- 27/05/2015
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 28/05/2015
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Recebimento pela CFT, com as proposições PL-763/2011, PL-925/2011, PL-3795/2012, PL-4544/2012 apensadas.
- 28/05/2015
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 29/05/2015
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Publicado em avulso e no DCD de 30/05/15 PÁG 139 COL 01, Letra C.
- Inteiro Teor 1368504
- 02/06/2015
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Simone Morgado (PMDB-PA)
- 29/06/2015
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Informativo sobre a adequação financeira e orçamentária.
- Inteiro Teor 1354089
- 30/06/2015
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pela Dep. Simone Morgado
- Inteiro Teor 1354551
- 30/06/2015
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Parecer da relatora, Dep. Simone Morgado, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 7755/2010, com a Emenda nº 6/2015, apresentada na Comissão de Economia, Indústria e Comércio (CDEIC), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária das Emendas nºs 1/2015, 2/2015, 3/2015, 4/2015 e 5/2015, apresentadas na CDEIC, e das Emendas nºs 1 e 2 da CDEIC; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária dos PL's nºs 763/2011, 925/2011, 3795/2012 e 4544/2012, apensados.
- Inteiro Teor 1354551
- 01/07/2015
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- 02/07/2015
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-763/2011, PL-925/2011, PL-3795/2012, PL-4544/2012 apensadas.
- 02/07/2015
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 06/07/2015
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 07/07/15, PÁG 160 COL 01, Letra D.
- Inteiro Teor 1378851
- 09/07/2015
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)
- 09/07/2015
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/07/2015)
- 05/08/2015
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 09/09/2015
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer com Complementação de Voto, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; e pela inconstitucionalidade e injuridicidade do PL 763/2011, do PL 3795/2012, do PL 925/2011 e do PL 4544/2012, apensados, e das Emendas nºs 1 a 6 apresentadas na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e das Emendas de Relator aprovadas na mesma Comissão.
- Inteiro Teor 1383314
- 09/09/2015
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Proposição incluída na pauta em função de aprovação de requerimento, nos termos do § 5º do art. 52 do Regimento Interno.
- 09/09/2015
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Proferido o Parecer.
- 09/09/2015
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Discutiram a Matéria: Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), Dep. Esperidião Amin (PP-SC), Dep. Luiz Couto (PT-PB), Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS) e Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE).
- 09/09/2015
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovado o Parecer, com complementação de voto.
- 09/09/2015
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pela Dep. Maria do Rosário
- Inteiro Teor 1382963
- 09/09/2015
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; e pela inconstitucionalidade e injuridicidade do PL 763/2011, do PL 3795/2012, do PL 925/2011 e do PL 4544/2012, apensados.
- Inteiro Teor 1382963
- 11/09/2015
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 14/09/2015
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 15/09/15 PAG 91 COL 01, Letra E.
- Inteiro Teor 1427866
- 15/09/2015
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 16/09/2015): PARECER FAVORÁVEL: PL nº 7.755/2010, principal; PARECERES CONTRÁRIOS, INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, E PELA INCONSTITUCIONALIDADE E INJURIDICIDADE: PLs nºs 763/2011; 925/2011; 4544/2012; e 3795/2012, apensados, sujeitos a arquivamento nos termos dos arts. 54 e 133 do RICD.
- 24/09/2015
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
- 25/09/2015
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desapensação automática dos PLs 763/2011 (925/2011 e 4544/2012 ) e 3795/2012, apensados, em face de seus arquivamentos nos termos dos artigos 54 e 133 do RICD.
- 28/09/2015
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encaminhado à CCP
- 28/09/2015
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ofício SGM-P 2304/2015 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
- 29/09/2015
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 01/10/2015
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº 242/2015 - Presidência da CCJC
- 02/10/2015
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 34/15.
- Inteiro Teor 1395133
- 06/10/2015
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ofício nº 588/15/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
- Inteiro Teor 1396097
- 22/10/2015
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Transformado na Lei Ordinária 13180/2015. DOU 23/10/15 PÁG 02 COL 02.
- 23/10/2015
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 440/2015, pelo Poder Executivo, que: "Comunica a Senhora Presidenta da República a sanção do projeto de lei que 'Dispõe sobre a profissão de artesão e dá outras providências', restitui para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13.180 , de 22 de outubro de 2015".
- Inteiro Teor 1404084
- 28/10/2015
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ofício nº 651/2015/PS-GSE ao Senado Federal, encaminhando autógrafo sancionado.
- Inteiro Teor 1405565
Sancionada integralmente
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada sem vetos