Ementa:
CRIA AREA DE LIVRE COMERCIO NO MUNICIPIO DE CABEDELO, NO ESTADO DA PARAIBA.

Iniciativa: Senador Humberto Lucena (MDB/PB) e outros

Não aprovada
2/mai
1995
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 138/1995

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

02/05/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
LEITURA.
02/05/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 03 05 PAG 7150.
16/05/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN NEY SUASSUNA.
26/09/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
PARECER, SEN NEY SUASSUNA, FAVORAVEL.
31/10/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN VILSON KLEINUBING.
06/11/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDA PELO SEN VILSON KLEINUBING, SEM VOTO
EM SEPARADO.
03/04/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SCP ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
03/04/1996
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA.
03/04/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 311, DO SEN HUMBERTO LUCENA, SOLICITANDO
A INCLUSÃO DA MATERIA EM ORDEM DO DIA, NOS TERMOS DO ART.
172, I, DO REGIMENTO INTERNO.
DSF 04 04 PAG 5856.
03/04/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 311).
08/04/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI AS FLS. 22 O OF. SF 453, ENCAMINHADO AO PRESIDENTE
DA CAE, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 255, PARAGRAFO UNICO
DO REGIMENTO INTERNO.
09/04/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
JUNTADO OFICIO CAE/016/96, ENCAMINHANDO AO PRESIDENTE DO
SENADO MANIFESTAÇÃO DESSA PRESIDENCIA SOBRE O
RQ. 311.
15/04/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 09 DE MAIO DE 1996.
09/05/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 311).
09/05/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA OF. 061/96-CAE, QUE NÃO SE OPÕE AO RQ. 311.
09/05/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 311, DEVENDO A MATERIA SER
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA OPORTUNAMENTE.
DSF 10 05 PAG 7853.
13/05/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 22 DE MAIO DE 1996.
22/05/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (RQ. 311, DE 1996).
22/05/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL, RELATOR SEN VALMIR
CAMPELO, EM SUBSTITUIÇÃO, DEVENDO A MATERIA FICAR SOBRE
A MESA PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS, NOS TEMOS DO ART. 235, II, 'D',
DO REGIMENTO INTERNO.
DSF 23 05 PAG 8576 E 8577.
31/05/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DSF 01 06 PAG 9260.
31/05/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 13 DE JUNHO DE 1996.
13/06/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
13/06/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN
HUMBERTO LUCENA, JEFFERSON PERES, BERNARDO CABRAL, NABOR
JUNIOR E ERNANDES AMORIM.
13/06/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 580, DOS SEN BERNARDO CABRAL
E JEFFERSON PERES, DE DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO
DA EXPRESSÃO 'EM 90 DIAS', CONSTANTE DO ART. TERCEIRO
DO PROJETO.
13/06/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO, FICANDO REJEITADA A
EXPRESSÃO.
13/06/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DSF 14 06 PAG 9986 A 9989.
13/06/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 328 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN NEY SUASSUNA.
13/06/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 584, DO SEN VALMIR CAMPELO,
DE DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
13/06/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM DEBATES.
13/06/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
13/06/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 14 06 PAG 9995 E 9996.
18/06/1996
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 923, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
24/08/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM
Atendendo Solicitação.
24/08/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do Ofício nº 244/99, da Câmara dos Deputados.
26/08/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
9:00 - A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 244/99, do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento da matéria.
AO PLEG COM DESTINO AO ARQUIVO.
26/08/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
09/09/1999
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
29/05/2007
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Emprestado ao gabinete do Exmo. Senador José Maranhão.
28/06/2007
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Devolvido ao arquivo. PROCESSO ARQUIVADO.
18/jun
1996
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 2084/1996

Situação: Arquivada

18/06/1996
PLEN - Plenário
Ação:
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP. HUMBERTO LUCENA.
09/07/1996
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 09 07 96 PAG 19437 COL 02.
Inteiro Teor 827735
10/07/1996
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CEIC, CFT (MERITO) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
10/07/1996
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CEIC.
08/12/1996
CEIC - CEIC
Ação:
ENCAMINHADO A CFT.
13/12/1996
CEIC - CEIC
Ação:
RELATOR DEP ANIBAL GOMES.
11/03/1997
CEIC - CEIC
Ação:
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ANIBAL GOMES, A ESTE, E PELA PREJUDICIALIDADE DOS PL. 2153/96 E PL. 2245/96 APENSADOS.
14/03/1997
CEIC - CEIC
Ação:
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP LAMARTINE POSELLA. DCD 15 03 97 PAG 6805 COL 01.
22/04/1997
PLEN - Plenário
Ação:
APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP WILSON BRAGA E OUTROS (APOIAMENTO REGIMENTAL), SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DCD 23 04 97 PAG 10302 COL 01.
14/11/1997
CEIC - CEIC
Ação:
PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP LAMARTINE POSELLA, A ESTE, E AOS PL. 2153/96 E 2245/96, APENSADOS.
26/11/1997
CEIC - CEIC
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRÁRIO DO RELATOR, DEP LAMARTINE POSSELLA, A ESTE E AOS PL. 2153/96 E PL. 2245/96, APENSADOS.
30/03/1998
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
RELATOR DEP ROBERTO BRANT.
10/03/1999
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
RELATOR DEP ROBERTO BRANT.
13/05/1999
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
PARECER DO RELATOR, DEP ROBERTO BRANT, PELA INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DESTE E DO PL 2245/96 E PL 2153/96, APENSADO.
26/05/1999
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ROBERTO BRANT, PELA INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DESTE E DO PL. 2245/96 E PL. 2153/96, APENSADO.
08/06/1999
PTCOM - PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CEIC E CFT, PELA INADEQUAÇÃO. (PL 2084-A/96).
22/06/1999
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
SUJEITO A ARQUIVAMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 54 COMBINADO COM O ARTIGO 58 PARAGRAFO QUARTO DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO (05 SESSÕES) DE: 22 A 28 06 99. DCD 22 06 99 PAG 29 326 COL 01.
02/08/1999
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 17 08 99 PAG 34689 COL 02.
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)