Projeto de Lei do Senado n° 138, de 1995
Ementa:
CRIA AREA DE LIVRE COMERCIO NO MUNICIPIO DE CABEDELO, NO ESTADO DA PARAIBA.
Iniciativa: Senador Humberto Lucena (MDB/PB) e outros
2/mai
1995
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 02/05/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- LEITURA.
- 02/05/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 03 05 PAG 7150.
- 16/05/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN NEY SUASSUNA.
- 26/09/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER, SEN NEY SUASSUNA, FAVORAVEL.
- 31/10/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN VILSON KLEINUBING.
- 06/11/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO SEN VILSON KLEINUBING, SEM VOTO
EM SEPARADO.
- 03/04/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SCP ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
- 03/04/1996
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA.
- 03/04/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 311, DO SEN HUMBERTO LUCENA, SOLICITANDO
A INCLUSÃO DA MATERIA EM ORDEM DO DIA, NOS TERMOS DO ART.
172, I, DO REGIMENTO INTERNO.
DSF 04 04 PAG 5856.
- 03/04/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 311).
- 08/04/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXEI AS FLS. 22 O OF. SF 453, ENCAMINHADO AO PRESIDENTE
DA CAE, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 255, PARAGRAFO UNICO
DO REGIMENTO INTERNO.
- 09/04/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- JUNTADO OFICIO CAE/016/96, ENCAMINHANDO AO PRESIDENTE DO
SENADO MANIFESTAÇÃO DESSA PRESIDENCIA SOBRE O
RQ. 311.
- 15/04/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 09 DE MAIO DE 1996.
- 09/05/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 311).
- 09/05/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA OF. 061/96-CAE, QUE NÃO SE OPÕE AO RQ. 311.
- 09/05/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 311, DEVENDO A MATERIA SER
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA OPORTUNAMENTE.
DSF 10 05 PAG 7853.
- 13/05/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 22 DE MAIO DE 1996.
- 22/05/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (RQ. 311, DE 1996).
- 22/05/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL, RELATOR SEN VALMIR
CAMPELO, EM SUBSTITUIÇÃO, DEVENDO A MATERIA FICAR SOBRE
A MESA PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS, NOS TEMOS DO ART. 235, II, 'D',
DO REGIMENTO INTERNO.
DSF 23 05 PAG 8576 E 8577.
- 31/05/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DSF 01 06 PAG 9260.
- 31/05/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 13 DE JUNHO DE 1996.
- 13/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 13/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN
HUMBERTO LUCENA, JEFFERSON PERES, BERNARDO CABRAL, NABOR
JUNIOR E ERNANDES AMORIM.
- 13/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 580, DOS SEN BERNARDO CABRAL
E JEFFERSON PERES, DE DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO
DA EXPRESSÃO 'EM 90 DIAS', CONSTANTE DO ART. TERCEIRO
DO PROJETO.
- 13/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO, FICANDO REJEITADA A
EXPRESSÃO.
- 13/06/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DSF 14 06 PAG 9986 A 9989.
- 13/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 328 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN NEY SUASSUNA.
- 13/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 584, DO SEN VALMIR CAMPELO,
DE DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 13/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM DEBATES.
- 13/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 13/06/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 14 06 PAG 9995 E 9996.
- 18/06/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 923, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- 24/08/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM
Atendendo Solicitação.
- 24/08/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do Ofício nº 244/99, da Câmara dos Deputados.
- 26/08/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 9:00 - A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 244/99, do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento da matéria.
AO PLEG COM DESTINO AO ARQUIVO.
- 26/08/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 09/09/1999
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 29/05/2007
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Emprestado ao gabinete do Exmo. Senador José Maranhão.
- 28/06/2007
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Devolvido ao arquivo. PROCESSO ARQUIVADO.
18/jun
1996
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada
- 18/06/1996
- PLEN - Plenário
- Ação:
- APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP. HUMBERTO LUCENA.
- 09/07/1996
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 09 07 96 PAG 19437 COL 02.
- Inteiro Teor 827735
- 10/07/1996
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CEIC, CFT (MERITO) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
- 10/07/1996
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CEIC.
- 08/12/1996
- CEIC - CEIC
- Ação:
- ENCAMINHADO A CFT.
- 13/12/1996
- CEIC - CEIC
- Ação:
- RELATOR DEP ANIBAL GOMES.
- 11/03/1997
- CEIC - CEIC
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ANIBAL GOMES, A ESTE, E PELA PREJUDICIALIDADE DOS PL. 2153/96 E PL. 2245/96 APENSADOS.
- 14/03/1997
- CEIC - CEIC
- Ação:
- REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP LAMARTINE POSELLA. DCD 15 03 97 PAG 6805 COL 01.
- 22/04/1997
- PLEN - Plenário
- Ação:
- APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP WILSON BRAGA E OUTROS (APOIAMENTO REGIMENTAL), SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DCD 23 04 97 PAG 10302 COL 01.
- 14/11/1997
- CEIC - CEIC
- Ação:
- PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP LAMARTINE POSELLA, A ESTE, E AOS PL. 2153/96 E 2245/96, APENSADOS.
- 26/11/1997
- CEIC - CEIC
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRÁRIO DO RELATOR, DEP LAMARTINE POSSELLA, A ESTE E AOS PL. 2153/96 E PL. 2245/96, APENSADOS.
- 30/03/1998
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- RELATOR DEP ROBERTO BRANT.
- 10/03/1999
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- RELATOR DEP ROBERTO BRANT.
- 13/05/1999
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- PARECER DO RELATOR, DEP ROBERTO BRANT, PELA INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DESTE E DO PL 2245/96 E PL 2153/96, APENSADO.
- 26/05/1999
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ROBERTO BRANT, PELA INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DESTE E DO PL. 2245/96 E PL. 2153/96, APENSADO.
- 08/06/1999
- PTCOM - PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CEIC E CFT, PELA INADEQUAÇÃO. (PL 2084-A/96).
- 22/06/1999
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- SUJEITO A ARQUIVAMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 54 COMBINADO COM O ARTIGO 58 PARAGRAFO QUARTO DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO (05 SESSÕES) DE: 22 A 28 06 99. DCD 22 06 99 PAG 29 326 COL 01.
- 02/08/1999
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 17 08 99 PAG 34689 COL 02.
Fase cancelada