Ementa:
Altera a Lei nº 9311, de 24 de outubro de 1996, para estabelecer que parte do produto da arrecadação da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) seja destinada ao município de origem.

Iniciativa: Senador Mozarildo Cavalcanti (CIDADANIA/RR)

Não aprovada
22/abr
2003
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 138/2003

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

22/04/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
22/04/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAE.
23/04/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Aguardando recebimento de Emendas nos termos regimentais até o dia 30/04/03.
05/05/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Findo o prazo regimental não foram apresentadas Emendas.
Aguardando designação do Relator.
31/10/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Fernando Bezerra Relator da matéria.
23/03/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Fernando Bezerra, com minuta de relatório concluindo pela rejeição do projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para a pauta.
21/12/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).
28/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.
01/03/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Delcídio Amaral Relator da Matéria.
21/03/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Delcídio Amaral, com minuta de relatório pela rejeição do Projeto. Cópia anexada ao processado.
A Matéria encontra-se pronta para a Pauta.
04/07/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria constou da Pauta da 20ª Reunião realizada no dia 03/07/07.
10/07/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria constou da Pauta da 21ª Reunião realizada no dia 10/07/07.
14/08/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria constou da Pauta da 24ª Reunião realizada no dia 14/08/07.
21/08/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria constou da Pauta da 25ª Reunião realizada no dia 21/08/07, sendo retirada de pauta a pedido do Autor, Senador Mozarildo Cavalcanti.
12/11/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
21/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
07/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
08/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)