Ementa:
Regula o estudo, o orçamento e a construção dos açudes em cooperação da União com os Estados, Municípios ou particulares e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Olavo Oliveira (-/-)

Norma Gerada: Lei nº 2.087 de 13/11/1953

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

29/mai
1952
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 14/1952

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

29/05/1952
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Ação:
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
16/06/1952
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Ação:
Leitura do Parecer 541 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, oferecendo uma emenda ao Projeto. Relator: Joaquim Pires.
19/06/1952
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Ação:
Discussão preliminar. Aprovada a constitucionalidade do Projeto. À Comissão de Viação e Obras Públicas e à Comissão de Finanças.
03/10/1952
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Ação:
Leitura do Parecer 1015 de 1952 da Comissão de Viação e Obras Públicas, opinando pela aprovação do Projeto e da emenda. Relator: Onofre Gomes.
03/10/1952
-
Ação:
Leitura do Parecer 1016 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alvaro Adolfo.
13/10/1952
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Ação:
O Projeto é retirado da Ordem do Dia a fim de ser ouvida a Comissão de Finanças sobre a emenda.
04/12/1952
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Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 528 de 1952, do Senador Olavo Oliveira, solicitando urgência para o Projeto.
05/12/1952
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Ação:
Leitura do Parecer 1341 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação da emenda ao Projeto. Relator: Alvaro Adolfo.
08/12/1952
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Ação:
1ª Discussão. Projeto aprovado com uma emenda em regime de urgência. À Comissão de Redação de Leis.
09/12/1952
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Ação:
Leitura do Parecer 1385 de 1952 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Antonio Bayma.
12/12/1952
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Ação:
Ofício 1686 de 12/12/1952 ao Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados submetendo o Projeto à consideração daquela Casa.
13/11/1953
-
Ação:
Projeto sancionado, transformado na Lei 2.087, de 13/11/1953.
23/11/1953
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
19/jan
1953
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 2757/1953

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

19/01/1953
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 20 01 53 PAG 0096 COL 01.
Inteiro Teor 882318
19/01/1953
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE TRANSPORTES, COMUNICAÇÕES E OBRAS PÚBLICAS E DE FINANÇAS.
DCN1 20 01 53 PAG 96 COL 01.
Inteiro Teor 1417725
03/07/1953
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DA CCJ, SOLICITANDO AUDIÊNCIA DA COMISSÃO DO POLÍGONO DAS SECAS PARA O PROJETO.
DCN1 04 07 53 PAG 6222 COL 04.
Inteiro Teor 1417904
28/09/1953
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE URGÊNCIA DE AUTORIA DO DEP SÁ CAVALCANTI.
DCN1 29 09 53 PAG 2189 COL 02.
Inteiro Teor 1417914
30/09/1953
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE FINANÇAS SOLICITANDO O PRAZO DE 10 DIAS DE SESSÕES PARA RELATAR O PROJETO.
DCN1 01 10 53 PAG 2285 COL 02.
Inteiro Teor 1417919
22/10/1953
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO ÚNICA.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
DESPACHO À SANÇÃO.
DCN1 23 10 53 PAG 3319 COL 03.
Inteiro Teor 1417955
30/10/1953
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
REMESSA À SANÇÃO ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 1838/53 E OFÍCIO Nº 1839/53 AO SENADO FEDERAL COMUNICANDO O ENVIO À SANÇÃO
13/11/1953
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
TRANSFORMADO NA LEI 2087/53. DOFC 19 11 53.
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 2.087 de 13/11/1953

Situação: Encerrada sem vetos