Ementa:
Dispõe sobre o regime de juros das contas do Tesouro Nacional, da Superintendência da Moeda e do Crédito e da Caixa de Mobilização Bancária do Banco do Brasil; limita a um por cento ao ano a taxa de juros dos empréstimos concedidos pelo Banco do Brasil para financiamento à lavoura e à pecuária.

Iniciativa: Senador Moura Andrade (-/-)

Não aprovada
5/jul
1955
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 14/1955

Situação: TRAMITAÇÃO ENCERRADA

05/07/1955
-
Ação:
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
15/12/1959
-
Ação:
Sessão extraordinária. Definitivamente arquivado, nos termos do art. 323, § 1º.
09/08/1960
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Situação: Previsto

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto