Projeto de Lei do Senado n° 142, de 2002
Ementa:
Adota a Baleia Franca (Eubalaena australis) como "Símbolo Nacional do Ecoturismo".
Iniciativa: Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)
23/mai
2002
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 23/05/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
- 23/05/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CCJ, para decisão terminativa.
- 24/05/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando apresentação de emendas, e posterior distribuição.
- 06/06/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental (05/06/2002).
Matéria aguardando distribuição.
- 06/06/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador José Fogaça, para emitir relatório ( Art. 84, § 2º, III do RISF ).
- 13/06/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador José Fogaça.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 19/06/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado ao gabinete do relator, Senador José Fogaça, para reexame do Relatório.
- 20/06/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador José Fogaça, com Relatório reformulado.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 07/08/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, o Projeto é aprovado, por unanimidade, com a Emenda nº 1 - CCJ, relatado pelo Senador José Fogaça.
Anexados o Texto Final (fl. 15) e o Ofício nº 155/02-Presidência/CCJ (fl. 16).
À SSCLSF.
- 14/08/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei a fl. 18, legislação citada, no Parecer.
Aguardando leitura
- 20/08/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 883/2002-CCJ, Relator Senador José Fogaça, favorável com a Emenda nº 1-CCJ.
É lido o Ofício nº 155/2002, do Presidente da CCJ, comunicando aprovação da matéria em reunião realizada no dia 7.8.2002.
Abertura do prazo de cinco dias úteis, a partir de 7 de outubro vindouro, para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto, seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLSF.
- 20/08/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Tendo em vista a decisão da Mesa e das Lideranças da Casa, aprovada pelo Plenário no último dia 7 de agosto, o prazo para interposição de recurso à presente matéria será de 7 a 11.10.2002.
- 15/10/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para interposição de recurso.
- 15/10/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que encerrou-se no dia 11 de outubro último, o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação, pelo Plenário, da matéria, tendo sido aprovado terminativamente pela CCJ.
À Câmara do Deputados.
À SSCLSF com destino à SSEXP.
- 15/10/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão do texto final (fls. 19).
À SSEXP.
- 16/10/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste orgão às10:00 hs.
- 22/10/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Remessa OF. SF 1098 de 22/10/2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 20 a 24).
- 08/01/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
- 28/02/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- pROCESSO ARQUIVADO
24/out
2002
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 24/10/2002
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Senador Casildo Maldaner (PMDB-SC)
- Inteiro Teor 99922
- 30/10/2002
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Despacho à CEICT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
- 04/11/2002
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 05 1102 PÁG 46007 COL 02.
- 06/11/2002
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Recebimento pela CEICT.
- 20/11/2002
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Ronaldo Vasconcellos
- 21/11/2002
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
- 28/11/2002
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
- 17/12/2002
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Vasconcellos, pela rejeição.
- Inteiro Teor 110536
- 17/12/2002
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Ronaldo Vasconcellos
- Inteiro Teor 110536
- 10/03/2003
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
- 17/03/2003
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
- 19/03/2003
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer
- 04/04/2003
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turismo publicado no DCD 01 04 03 PÁG 11178 COL 01 Letra A.
- 09/04/2003
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões) de 10 a 16 04 03.
DCD 10 04 03 Pag 13762 Col 01.
- 16/04/2003
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo para Recurso.
- 16/04/2003
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recurso 17/03, do Dep Carlito Merss, contra o parecer contrário da CEICT, a este Projeto.
- 16/04/2003
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º, RICD), REC 17/2003, pelo Dep. Carlito Merss
- Inteiro Teor 126599
- 31/01/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Fase cancelada