Ementa:
SUPRIME DISPOSITIVO DA LEI 6515, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977 E ALTERA OUTROS DA MESMA LEI.

Iniciativa: Senador Francisco Rollemberg (-/SE)

Norma Gerada: Lei nº 8.408 de 13/02/1992

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

12/jun
1989
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 146/1989

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

12/06/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
12/06/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 DIAS UTEIS.
DCN2 13 06 PAG 2756.
21/06/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
27/06/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
RELATOR SEN MEIRA FILHO.
24/08/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
PARECER, SEN MEIRA FILHO, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
JURIDICIDADE E, NO MERITO PELA APROVAÇÃO, NOS TERMOS DO
SUBTITUTIVO QUE APRESENTA, DEVENDO A MATERIA FIGURAR NA
PAUTA DA PROXIMA REUNIÃO PARA SUA APRECIAÇÃO EM TURNO
SUPLEMENTAR.
18/09/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 052, DO
PRESIDENTE DA CCJ, INFORMANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 72 HORAS PARA INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO.
DCN2 19 09 PAG 4900.
05/10/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO PREVISTO NO ART 91, PARAGRAFO QUARTO, DO
REGIMENTO INTERNO.
05/10/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 06 10 PAG 5579.
11/10/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 655 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
13/02/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 039, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, ENCAMINHADA
PELO AV. 127, DO SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA,
COMUNICANDO SANÇÃO.
13/02/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI 008408 DE 1992.
DOFC 14 02 PAG 1821.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 07 1992).
17/02/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
LEITURA OF. 013, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO.
DCN2 18 02 PAG 0271.
20/02/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 004, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS SANCIONADOS.
18/out
1989
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 3923/1989

Situação: Transformado em Norma Jurídica

18/10/1989
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO A MATERIA. DCN1 19 10 89 PAG 11760 COL 03. ERRATA: (REPUBLICA-SE POR TER SAIDO COM INCORREÇÕES NO DCN1 DE 19 10 89). DCN1 07 04 90 PAG 2693 COL 02.
Inteiro Teor 805254
18/10/1989
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CCJR.
30/03/1990
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP MENDES RIBEIRO. DCN1 22 05 90 PAG 5378 COL 02.
Inteiro Teor 1093802
06/04/1990
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: A PARTIR DE 02 04 90, POR 05 SESSÕES. NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
08/04/1991
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: DE 08 04 A 12 04 91. DCN1 06 04 91 PAG 3131 COL 02.
Inteiro Teor 1093803
08/04/1991
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP MENDES RIBEIRO. DCN1 01 05 91 PAG 5103 COL 03.
Inteiro Teor 1093806
15/04/1991
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
07/05/1991
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
PARECER DO RELATOR, DEP MENDES RIBEIRO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. VISTA AO DEP JOSE DIRCEU.
07/08/1991
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE DIRCEU, SEM SE MANISFESTAR. APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP MENDES RIBEIRO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.
25/11/1991
PTCOM - PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR. (PL. 3923-A/89). DCN1 26 11 91 PAG 24289 COL 02.
Inteiro Teor 1093807
02/12/1991
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO (ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO), DE 03 A 11 12 91. DCN1 28 11 91 PAG 24808 COL 01.
Inteiro Teor 1093808
23/01/1992
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
ESGOTADO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO, A MATERIA E ENVIADA A SANÇÃO, COM DISPENSA DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 195, PARAGRAFO SEGUNDO INCISO III, DO REGIMENTO INTERNO.
23/01/1992
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF PS-GSE 13/92, AO SF, COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO.
23/01/1992
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
REMESSA A SANÇÃO, ATRAVES DA MENSAGEM 01/92.
13/02/1992
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF PS-GSE-004/92, AO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.
13/02/1992
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
TRANSFORMADO NA LEI 8408/92. DOFC 14 02 92 PAG 1821 COL 01.
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 8.408 de 13/02/1992

Situação: Encerrada sem vetos