Ementa:
DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO, PELA UNIÃO, DOS PAGAMENTOS DE FRETES DE PRODUTOS DE PROCEDENCIA NACIONAL, DESTINADOS AO MERCADO INTERNO.

Iniciativa: Senador José Kairala (-/-)

Não aprovada
25/out
1963
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 147/1963

Situação: REJEITADA

25/10/1963
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
25/10/1963
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CEIC E CF.
DCN2 26 10 PAG 3070.
28/04/1964
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 110 - CCJ, PELA INCONSTITUCIONALIDADE,
RELATOR SEN BEZERRA NETO.
15/07/1964
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO, EM APRECIAÇÃO PRELIMINAR DA
CONSTITUCIONALIDADE.
15/07/1964
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)