Projeto de Lei do Senado n° 147, de 1977
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SEGUROS DE ORGÃOS DO PODER PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Iniciativa: Senador Jarbas Passarinho (PDS/PA)
17/ago
1977
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 17/08/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 17/08/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CE.
DCN2 18 08 PAG 3860.
- 18/08/1977
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ITALIVIO COELHO.
- 10/11/1977
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REJEIÇÃO RELATORIO DO SEN ITALIVIO COELHO, PELA
INCONSTITUCIONALIDADE.
- 10/11/1977
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DO VENCIDO SEN WILSON GONÇALVES.
- 22/11/1977
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE,
COM VOTO EM SEPARADO, VENCIDO, DO SEN ITALIVIO
COELHO.
- 24/11/1977
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN AUGUSTO FRANCO.
- 05/03/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO TERMOS
ART 367 DO REG INT.
DCN2 06 03 PAG 0071.
- 16/08/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 275, DO SEN AFFONSO CAMARGO
SOLICITANDO DESARQUIVAMENTO.
DCN2 17 08 PAG 3681.
- 16/08/1979
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 275).
- 04/09/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(RQ. 275).
- 04/09/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 04/09/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CE.
DCN2 05 09 PAG 4129.
- 06/09/1979
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN BENEDITO FERREIRA.
- 09/04/1981
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN BENEDITO FERREIRA.
- 17/08/1982
- SF-SF - Senado Federal
- Ação:
- DCN2 17 08 PAG 3681.
- 05/12/1982
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ARQUIVADO TERMOS ART 367 DO REG INT.
- 05/12/1983
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 367 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 04 1984).
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Previsto
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto