Projeto de Lei do Senado n° 147, de 1981
Ementa:
MODIFICA DISPOSITIVO DA VIGENTE CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Iniciativa: Senador Humberto Lucena (MDB/PB)
8/jun
1981
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 08/06/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 08/06/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CLS E CF.
DCN2 09 06 PAG 2454.
- 15/06/1981
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE FRAGELLI.
- 12/11/1981
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE E
NO MERITO OPORTUNO.
- 18/11/1981
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN RAIMUNDO PARENTE.
- 05/12/1982
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
- 16/03/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 336, DO SEN HUMBERTO LUCENA
SOLICITANDO DESARQUIVAMENTO.
DCN2 17 03 PAG 0418.
- 16/03/1983
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 336).
- 07/04/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(RQ. 336).
- 07/04/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 07/04/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CLS.
DCN2 08 04 PAG 0834.
- 14/04/1983
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN HELIO GUEIROS.
- 31/05/1984
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER, SEN RAIMUNDO PARENTE, FAVORAVEL.
- 04/06/1984
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE FRAGELLI.
- 27/09/1984
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER, SEN JOSE FRAGELLI, FAVORAVEL.
- 02/10/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 557 - CCJ, 558 - CLS E 559 - CF.
DCN2 03 10 PAG 3507.
- 02/10/1984
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 19/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
- 19/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 19/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 26/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.
- 26/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
DCN2 27 06 PAG 2349.
- 26/06/1986
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA PARA SEGUNDO TURNO.
- 04/08/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
- 04/08/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 04/08/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO PROJETO NOS TERMOS DO ARTIGO 315 DO REGIMENTO
INTERNO.
- 04/08/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
DCN2 05 08 PAG 2582.
- 12/09/1986
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN NIVALDO MACHADO.
- 12/09/1986
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN NIVALDO MACHADO, REDAÇÃO FINAL.
- 12/09/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 908 - CR.
DCN2 13 09 PAG 3143.
- 12/09/1986
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 16/09/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1915 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 16/09/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1915 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 16/09/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1915 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 17 09 PAG 3174.
- 18/09/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 569 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 09/05/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 256 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
- 30/11/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05, do Primeiro- Secretário da Câmara dos Deputados, acerca da tramitação da matéria .
- 08/01/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- AO PLEG, com destino ao Arquivo.
- 09/02/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
22/set
1986
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 22/09/1986
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 23 09 86 PAG 9302 COL 03.
- Inteiro Teor 781348
- 22/09/1986
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO INICIAL A CCJ, CTB E CF.
- 12/03/1987
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- SOBRESTADA NOS TERMOS DO ARTIGO 7 DO ATO DA MESA
01/87, DE 12 DE MARÇO DE 1987.
- 05/04/1989
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO PELA MESA, DE ACORDO COM O ARTIGO TERCEIRO
DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
- 28/06/1989
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CCJR, CTB, E CF.
(NOVO DESPACHO - ARTIGO TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 06/89).
- 28/06/1989
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 29 06 89 PAG 5801 COL 02.
- 12/08/1989
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- RELATOR DEP MICHEL TEMER.
DCN1 23 08 89 PAG 8411 COL 01.
- 18/08/1989
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Michel Temer, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.
- Inteiro Teor 140724
- 23/08/1989
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP MICHEL
TEMER, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA
LEGISLATIVA.
DCN1 23 09 89 PAG 10244 COL 01.
- 31/08/1989
- CTRA - COMISSÃO DO TRABALHO
- Ação:
- RELATOR DEP ATILA LIRA.
DCN1 02 09 89 PAG 8984 COL 03.
- 17/04/1991
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- RELATOR DEP ANTONIO CARLOS MENDES THAME.
DCN1 23 04 91 PAG 4454 COL 01.
- 12/06/1991
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ANTONIO CARLOS MENDES
THAME.
VISTA AO DEP PAULO ROCHA.
DCN1 25 06 91 PAG 11113 COL 01.
- 02/10/1991
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP PAULO ROCHA, APRESENTANDO
VOTO CONTRARIO.
DCN1 08 11 91 PAG 22434 COL 01.
- 24/04/1992
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- REDISTRIBUIDO AO RELATORA, DEP ROSE DE FREITAS.
- 02/08/1993
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP WALDOMIRO FIORAVANTE.
DCN1 04 08 93 PAG 15414 COL 01.
- 23/11/1993
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP WALDOMIRO FIORAVANTE,
COM SUBSTITUTIVO.
DCN1 14 12 93 PAG 26886 COL 01.
- 02/12/1993
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR,
DEP WALDOMIRO FIORAVANTE, COM SUBSTITUTIVO.
DCN1 14 12 93 PAG 26886 COL 01.
- 12/01/1994
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- RELATOR DEP CARRION JUNIOR.
DCN1 13 01 94 PAG 0321 COL 02.
- 27/04/1994
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- PARECER DO RELATOR, DEP CARRION JUNIOR, PELA ADEQUAÇÃO
FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO.
- 07/03/1995
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- RELATOR DEP FERNANDO TORRES.
DCN1 08 03 95 PAG 2775 COL 02.
- 04/04/1995
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- PARECER DO RELATOR, DEP FERNANDO TORRES, PELA
ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA
REJEIÇÃO DESTE E DO SUBSTITUTIVO ADOTADO NA CTASP.
DCN1 27 04 95 PAG 7587 COL 01.
- 19/04/1995
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- VISTA CONJUNTA, POR DUAS SESSÕES, AOS DEP CELSO DANIEL E
LUIS ROBERTO PONTE.
- 26/04/1995
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELOS DEP CELSO DANIEL E LUIS
ROBERTO PONTE. O PRIMEIRO SEM SE MANIFESTAR. O SEGUNDO
APRESENTANDO VOTO EM SEPARADO PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA
E ORÇAMENTARIA DESTE E DO SUBSTITUTIVO DA CTASP, E, NO
MERITO, PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CTASP E PELA
APROVAÇÃO DESTE, COM SUBSTITUTIVO.
- 03/05/1995
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Parecer Reformulado, Dep. FERNANDO TORRES, pela adequação financeira e orçamentária deste, e do SBT 1 CTASPe no mérito, pela rejeição do substitutivo da CTASP e aprovação do PL 8280/1986 na forma do substitutivo apresentado.
- Inteiro Teor 140719
- 03/05/1995
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER ORA REFORMULADO DO RELATOR,
DEP FERNANDO TORRES, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E
ORÇAMENTARIA DESTE E DO SUBSTITUTIVO DA CTASP E, NO
MERITO, PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CTASP E PELA
APROVAÇÃO DESTE, COM SUBSTITUTIVO.
DCN1 05 05 95 PAG 9081 COL 01.
- 16/05/1995
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR, CTASP E CFT.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 8280-A/86.
DCN1 11 08 95 PAG 17512 COL 01.
- 16/08/2001
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- apense-se a esta o PL-5095/2001.
- 31/01/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto