Ementa:
MODIFICA DISPOSITIVO DA VIGENTE CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.

Iniciativa: Senador Humberto Lucena (MDB/PB)

Não aprovada
8/jun
1981
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 147/1981

Situação: AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

08/06/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
08/06/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CLS E CF.
DCN2 09 06 PAG 2454.
15/06/1981
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSE FRAGELLI.
12/11/1981
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE E
NO MERITO OPORTUNO.
18/11/1981
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN RAIMUNDO PARENTE.
05/12/1982
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
16/03/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 336, DO SEN HUMBERTO LUCENA
SOLICITANDO DESARQUIVAMENTO.
DCN2 17 03 PAG 0418.
16/03/1983
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 336).
07/04/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(RQ. 336).
07/04/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
07/04/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CLS.
DCN2 08 04 PAG 0834.
14/04/1983
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN HELIO GUEIROS.
31/05/1984
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER, SEN RAIMUNDO PARENTE, FAVORAVEL.
04/06/1984
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN JOSE FRAGELLI.
27/09/1984
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER, SEN JOSE FRAGELLI, FAVORAVEL.
02/10/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 557 - CCJ, 558 - CLS E 559 - CF.
DCN2 03 10 PAG 3507.
02/10/1984
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
19/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
19/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
19/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
26/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.
26/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
DCN2 27 06 PAG 2349.
26/06/1986
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA PARA SEGUNDO TURNO.
04/08/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
04/08/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
04/08/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO PROJETO NOS TERMOS DO ARTIGO 315 DO REGIMENTO
INTERNO.
04/08/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
DCN2 05 08 PAG 2582.
12/09/1986
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN NIVALDO MACHADO.
12/09/1986
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER, SEN NIVALDO MACHADO, REDAÇÃO FINAL.
12/09/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 908 - CR.
DCN2 13 09 PAG 3143.
12/09/1986
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
16/09/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1915 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
16/09/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1915 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
16/09/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1915 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 17 09 PAG 3174.
18/09/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 569 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
09/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 256 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
30/11/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05, do Primeiro- Secretário da Câmara dos Deputados, acerca da tramitação da matéria .
08/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
AO PLEG, com destino ao Arquivo.
09/02/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
22/set
1986
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 8280/1986

Situação: Arquivada; Arquivada

22/09/1986
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 23 09 86 PAG 9302 COL 03.
Inteiro Teor 781348
22/09/1986
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO INICIAL A CCJ, CTB E CF.
12/03/1987
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
SOBRESTADA NOS TERMOS DO ARTIGO 7 DO ATO DA MESA
01/87, DE 12 DE MARÇO DE 1987.
05/04/1989
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO PELA MESA, DE ACORDO COM O ARTIGO TERCEIRO
DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
28/06/1989
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CCJR, CTB, E CF.
(NOVO DESPACHO - ARTIGO TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 06/89).
28/06/1989
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 29 06 89 PAG 5801 COL 02.
12/08/1989
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP MICHEL TEMER.
DCN1 23 08 89 PAG 8411 COL 01.
18/08/1989
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Michel Temer, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.
Inteiro Teor 140724
23/08/1989
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP MICHEL
TEMER, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA
LEGISLATIVA.
DCN1 23 09 89 PAG 10244 COL 01.
31/08/1989
CTRA - COMISSÃO DO TRABALHO
Ação:
RELATOR DEP ATILA LIRA.
DCN1 02 09 89 PAG 8984 COL 03.
17/04/1991
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
RELATOR DEP ANTONIO CARLOS MENDES THAME.
DCN1 23 04 91 PAG 4454 COL 01.
12/06/1991
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ANTONIO CARLOS MENDES
THAME.
VISTA AO DEP PAULO ROCHA.
DCN1 25 06 91 PAG 11113 COL 01.
02/10/1991
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP PAULO ROCHA, APRESENTANDO
VOTO CONTRARIO.
DCN1 08 11 91 PAG 22434 COL 01.
24/04/1992
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
REDISTRIBUIDO AO RELATORA, DEP ROSE DE FREITAS.
02/08/1993
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP WALDOMIRO FIORAVANTE.
DCN1 04 08 93 PAG 15414 COL 01.
23/11/1993
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP WALDOMIRO FIORAVANTE,
COM SUBSTITUTIVO.
DCN1 14 12 93 PAG 26886 COL 01.
02/12/1993
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR,
DEP WALDOMIRO FIORAVANTE, COM SUBSTITUTIVO.
DCN1 14 12 93 PAG 26886 COL 01.
12/01/1994
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
RELATOR DEP CARRION JUNIOR.
DCN1 13 01 94 PAG 0321 COL 02.
27/04/1994
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
PARECER DO RELATOR, DEP CARRION JUNIOR, PELA ADEQUAÇÃO
FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO.
07/03/1995
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
RELATOR DEP FERNANDO TORRES.
DCN1 08 03 95 PAG 2775 COL 02.
04/04/1995
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
PARECER DO RELATOR, DEP FERNANDO TORRES, PELA
ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA
REJEIÇÃO DESTE E DO SUBSTITUTIVO ADOTADO NA CTASP.
DCN1 27 04 95 PAG 7587 COL 01.
19/04/1995
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
VISTA CONJUNTA, POR DUAS SESSÕES, AOS DEP CELSO DANIEL E
LUIS ROBERTO PONTE.
26/04/1995
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELOS DEP CELSO DANIEL E LUIS
ROBERTO PONTE. O PRIMEIRO SEM SE MANIFESTAR. O SEGUNDO
APRESENTANDO VOTO EM SEPARADO PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA
E ORÇAMENTARIA DESTE E DO SUBSTITUTIVO DA CTASP, E, NO
MERITO, PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CTASP E PELA
APROVAÇÃO DESTE, COM SUBSTITUTIVO.
03/05/1995
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer Reformulado, Dep. FERNANDO TORRES, pela adequação financeira e orçamentária deste, e do SBT 1 CTASPe no mérito, pela rejeição do substitutivo da CTASP e aprovação do PL 8280/1986 na forma do substitutivo apresentado.
Inteiro Teor 140719
03/05/1995
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER ORA REFORMULADO DO RELATOR,
DEP FERNANDO TORRES, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E
ORÇAMENTARIA DESTE E DO SUBSTITUTIVO DA CTASP E, NO
MERITO, PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CTASP E PELA
APROVAÇÃO DESTE, COM SUBSTITUTIVO.
DCN1 05 05 95 PAG 9081 COL 01.
16/05/1995
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR, CTASP E CFT.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 8280-A/86.
DCN1 11 08 95 PAG 17512 COL 01.
16/08/2001
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
apense-se a esta o PL-5095/2001.
31/01/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto