Projeto de Lei do Senado n° 149, de 2010
Ementa:
Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para prever a dedução da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física das despesas com medicamentos utilizados no tratamento das doenças descritas no art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988 ou das doenças que requerem o uso continuado de medicamentos.
Iniciativa: Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG)
20/mai
2010
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: RETIRADA PELO AUTOR
- 20/05/2010
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 12 (doze) folhas numeradas e rubricadas.
- 20/05/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. (art. 49, I, RISF)
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CAS; posteriormente, à CAE, em decisão terminativa. - Avulso inicial da matéria
- 21/05/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na CAS, nesta data.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
- 24/05/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 24/05/2010.
Último dia: 28/05/2010.
- 31/05/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 02/06/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Juntei a Emenda nº 1, de autoria do Senador Eduardo Azeredo e da Senadora Marisa Serrano. (fl. nº 13)
- EMENDA 1 - PLS 149/2010
- 02/06/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A Presidente da Comissão, Senadora Rosalba Ciarlini, designa o Senador Flávio Arns Relator da matéria.
- 23/06/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Flávio Arns para atender à solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, constante do Oficio nº 1173/2010, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de retirada definitiva da matéria (fl. nº 14).
À SSCLSF.
- 23/06/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 23/06/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 23/06/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e deferido o Requerimento nº 666, de 2010, de autoria do Senador Eduardo Azeredo, solicitando a retirada em caráter definitivo da matéria.
À SARQ.
- 28/06/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
