Projeto de Lei do Senado n° 15, de 1962
Ementa:
PROIBE A REMOÇÃO DO SERVIDOR PUBLICO CIVIL OU AUTARQUICO, DA UNIÃO.
Iniciativa: Senador Ary Vianna (-/-)
17/mai
1962
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 17/05/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 17/05/1962
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CSPC.
DCN2 18 05 PAG 00004.
- 15/12/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 791 - CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE DO
PROJETO E REJEIÇÃO DAS EMENDAS DO SEN SILVESTRE PERICLES,
RELATOR SEN HERIBALDO VIEIRA;
LEITURA PARECER 792 - CSPC, PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS
ADITIVAS 01 E 02 - CSPC, DO SEN SILVESTRE PERICLES,
RELATOR SEN JARBAS MARANHÃO.
- 05/04/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO RQ. 091, DO SEN AURELIO VIANA, SOLICITANDO
AUDIENCIA DA CSN.
- 30/04/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 145 - CSN, FAVORAVEL AO PROJETO E AS
EMENDAS DA CSPC.
- 07/05/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PROJETO ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 323, PARAGRAFO
PRIMEIRO DO REGIMENTO INTERNO.
- 05/06/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA COM AS EMENDAS 03 E 04 - PLEN, DOS
SEN JOÃO AGRIPINO E MEM DE SA, RESPECTIVAMENTE;
A MATERIA VOLTA AS COMISSÕES PARA EXAME DAS EMENDAS.
- 27/04/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 095 - CCJ, FAVORAVEL AS EMENDAS, RELATOR
SEN JEFFERSON AGUIAR;
LEITURA PARECER 096 - CSPC, CONTRARIO AS EMENDAS 03 E
04 - PLEN, RELATOR SEN SILVESTRE PERICLES;
LEITURA PARECER 097 - CSN, PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 03 E
04 - PLEN, RELATOR SEN ATTILIO FONTANA.
- 16/09/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO E AS EMENDAS 01 E 02 - CSPC; E
REJEITADAS AS EMENDAS 03 E 04 - PLEN;
A MATERIA VAI A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
- 16/09/1964
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 28/10/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA; VOTAÇÃO APROVADO COM A EMENDA
01 - CSPC; A MATERIA RETORNA AS COMISSÕES PARA EXAME.
- 01/12/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 1691 - CCJ, FAVORAVEL A EMENDA 01 - CSPC,
E APRESENTANDO A EMENDA 02 - CCJ, RELATOR SEN JEFFERSON
AGUIAR;
LEITURA PARECER 1692 - CSPC, PELA REJEIÇÃO DA EMENDA
01 - PLEN E DA EMENDA 02 - CCJ, RELATOR SEN DIX-HUIT
ROSADO.
- 18/03/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO RQ. 059, DO SEN DANIEL KRIEGER, SOLICITANDO
DESTAQUE PARA REJEIÇÃO DO ART. SEGUNDO DO PROJETO;
APROVADO O PROJETO E A EMENDA APRESENTADA PELA CCJ;
PREJUDICADA A EMENDA DE PLENARIO;
A MATERIA VAI A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
- 18/03/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 24/03/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 159 - CR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN WALFREDO GURGEL.
- 02/04/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 02/04/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS, ATRAVES DO OF. 499, DE
08 DE ABRIL DE 1965.
(PROJETO ARQUIVADO NAQUELA CASA).
28/mai
1965
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 28/05/1965
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 29 05 65 PAG 3750 COL 03.
- Inteiro Teor 798821
- 09/06/1967
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0748 COL 04.
Fase cancelada